Desde semana passada os negócios de alimentação nas periferias das cidades estão tomando medidas de proteção para evitar a contaminação pelo Coronavírus. Depois da quarentena iniciada oficialmente nesta terça-feira (24) no estado de São Paulo, todos os bares, restaurantes e cafés foram obrigados a fechar as portas, funcionando apenas com sistemas de entrega e retirada no local.

Em Parelheiros, na Zona Sul, o @restaurantedamarlenesp, que funciona há mais de 20 anos na região, expandiu o sistema de entregas para sua segunda unidade e passou a fazer entregas também pelo aplicativo iFood. No Grajaú, a @pantchoshouse também iniciou o atendimento por meio dos aplicativos de entrega de comida, após uma semana de decisões difíceis e queda de público. “A estrutura aqui é bem pesada para manter apenas com o delivery. São 18 funcionários, diversos compromissos assumidos antes disso tudo, diversos prejuízos que já sabemos que vamos ter que absorver”, divulgou o estabelecimento em sua conta no Instagram.

Já na zona leste da cidade, em São Miguel Paulista, a Bia Souza e a Rafaela Souza do @_panelarte não tiveram como se adaptar e lamentam a interrupção dos trabalhos. Elas precisaram cancelar toda sua agenda de participação em eventos culturais e encomendas com grupos e coletivos parceiros da região de São Miguel. 

“A gente tinha eventos marcados com o Panelarte que a gente ia precisar de ajuda de pessoas de fora para cozinhar. Estava dando tudo certo, mas agora tudo parou! A maioria das pessoas com as quais o Panelarte trabalha são pessoas que estão nos espaços culturais. Grupos e coletivos que têm o fomento à cultura também pararam porque não tem o que fazer, foi tudo cancelado” diz Bia Souza, co-fundadora do Panelarte.

O cenário ainda é de incertezas no setor. Diversos restaurantes e profissionais começaram uma campanha para chamar a atenção do poder público para o risco de desemprego que pode atingir mais de 6 milhões de pessoas da área, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

No contexto das periferias, isso é ainda mais grave, já que se tratam de pequenos negócios que sustentam famílias e impactam diretamente no território e na economia local. Até o momento da publicação deste texto, não foi informado nenhum tipo de apoio econômico da prefeitura ou entidades do setor para esses estabelecimentos.

Tem um restaurante e não sabe o que fazer?

Kelly Pereira, gerente e administradora do Restaurante da Marlene, precisou fazer diversas adaptações administrativas e na limpeza do restaurante desde a chegada do coronavírus. “Intensificamos a limpeza com álcool e fechamos o buffet para que não tivesse mais clientes circulando na unidade. As marmitas já saem prontas da cozinha direto para a bolsa de entrega do Delivery, e agora adaptamos os estoques de comida de duas unidades para uma só, assim conseguimos ter mais controle dos alimentos perecíveis”, explica Kelly.

Aqui reunimos algumas dicas para você tentar adaptar seu restaurante nesse momento:

Esta reportagem foi produzida pela Énois e faz parte da parceria com o data_labe, a Gênero e Número e a Revista AzMina na cobertura do novo Coronavírus (COVID-19) com recortes de gênero, raça e território. Acompanhe nas redes e pelas tags #EspecialCovid #COVID19NasFavelas #CoronaNasPeriferias

Achar soluções para dar conta de cuidar e alimentar os oito filhos tem sido a principal preocupação de Maria do Socorro, 36, e Claudinei Francisco, 34, moradores de Paraisópolis, no extremo sul da cidade de São Paulo. As crianças, que têm entre 2 e 12 anos, estão sem ir a escola há uma semana, desde quando o governo do estado decretou o fechamento das unidades de ensino como estratégia para conter a disseminação do Covid-19, o novo coronavírus.

Desempregados, os dois se revezavam para realizar bicos e cuidar das crianças. Hoje, por conta da pandemia, o dinheiro que antes ia para o aluguel e outras funções da casa precisa ir quase todo para encher a geladeira. O casal já sente na pele o efeito dominó do combate ao vírus que, ao pedir isolamento, impossibilita o trabalho, os cuidados com a saúde e a qualidade da alimentação das crianças – nas escolas a refeição é equilibrada e respeita normas nutricionais.

No Rio de Janeiro a situação se repete. É o caso de Letícia dos Santos, 44, mãe solo de uma criança de 8 e um jovem de 17, e com três sobrinhos de 5, 11 e 15 anos. Ela ainda calcula como vai ficar o gasto da família com alimentação desde que as crianças deixaram de fazer nove refeições por dia na escola. O orçamento familiar, que já era apertado, perdeu uma de suas principais fontes de renda: Letícia suspendeu as aulas de reforço que ministrava na casa onde mora no Cesarão, em Santa Cruz, na Zona Oeste do RJ.

Com a maior taxa de trabalhadores informais desde 2016 – 41,1% –, alimentar as crianças com escolas e creches fechadas se torna uma missão complicada para grande parte dos moradores de periferias. A qualidade da alimentação também é uma preocupação, já que nas redes públicas de ensino toda a refeição é feita seguindo normas que equilibram proteína, fibras e frutas nos cardápios.

Para driblar a situação, Maria do Socorro foi às escolas do seu bairro pedir ajuda e conseguiu algumas doações. “Esse mês eu consegui quatro diárias no valor de R$150, mas só pude ir em três. Recebo R$500 do bolsa família. Desses R$950, gasto R$200 com a alimentação. Já gastei R$100, que deu pra comprar dois pacotes de feijão, dois óleos, e seis leites. As crianças estão comendo cuscuz de manhã e arroz, feijão e macarrão no almoço, mas os alimentos não vão durar por muito tempo, e eu não sei como vou mantê-los”, conta. A maior quantia da renda mensal (R$ 550) vai para o pagamento do aluguel.

Já no Rio, a família de Letícia ficou de fora da entrega de mil cestas básicas realizada pela Secretaria Municipal de Educação na última quinta-feira. Isso porque a distribuição contemplou somente as crianças que compareceram à escola para almoçar. “Eu nem estava sabendo que eles deram cesta. Depois que a escola avisou que não teria mais aula, a gente não saiu mais de casa. Minha filha tem asma. Em dia de tempo muito ruim, eu nem a levo pra escola, porque dá crise e ela tem que usar a bombinha de quatro em quatro horas.”

Para compensar a suspensão da oferta diária de mais de um milhão de refeições, o prefeito Marcelo Crivella anunciou, nesta quarta, a distribuição de 50 mil cestas básicas, a partir da próxima segunda-feira (30), às crianças cadastradas nos programas Bolsa Família e Cartão Cidadão. 

Já o governador Wilson Witzel, em entrevista coletiva, garantiu a entrega de um milhão de cestas para famílias cuja renda por integrante seja igual ou inferior a meio salário mínimo. A medida é parte do mutirão humanitário do governo estadual, que irá contemplar, em primeiro plano, municípios da Região Metropolitana. Mais de 650 mil crianças da rede municipal e cerca de 700 mil adolescentes da rede estadual ficaram sem merenda escolar após as medidas de isolamento.

Em São Paulo, em entrevista ao G1, o secretário municipal de educação, Bruno Caetano, anunciou que a entrega das merendas será feita em duas etapas: envio de cestas básicas ou a transferência de recursos em dinheiro.

Procurada, até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura não respondeu os questionamentos sobre como pretende fazer a distribuição de merenda enquanto as escolas permanecem fechadas.

Com nada confirmado, pais e responsáveis continuam tentando burlar as dificuldades do mercado de trabalho e garantir a alimentação dentro de casa. Veja aqui algumas dicas:

Esta reportagem foi produzida por data_labe e Énois e faz parte da parceria com a Gênero e Número e a Revista AzMina na cobertura do novo Coronavírus (COVID-19) com recortes de gênero, raça e território. Acompanhe nas redes e pelas tags #EspecialCovid #COVID19NasFavelas #CoronaNasPeriferias

Grande quantidade de pessoas em casas de poucos cômodos aumenta riscos dos moradores de comunidades na maior epidemia mundial dos últimos 100 anos.

Viver em uma favela, em meio à pandemia de Coronavírus que já matou mais de 18 mil pessoas ao redor do mundo nos últimos três meses, coloca de cara os moradores de periferia em uma condição dura. Quanto maior a quantidade de pessoas vivendo no mesmo espaço, mais difícil é estabelecer o isolamento, o que facilita a expansão do vírus. O Corona é transmitido pelo contato físico com pessoas contaminadas ou com suas secreções (como espirro, catarro ou fezes). E tem muita gente vivendo apertada no nosso país. De acordo com o último Censo do IBGE, aqui no Brasil 11,4 milhões de pessoas residiam em aglomerados subnormais (um termo técnico para favelas e outras áreas de ocupação irregular). Destas pessoas, 2 milhões moravam no Estado do Rio de Janeiro, sendo 1,4 milhão somente na capital, cidade brasileira onde há mais pessoas vivendo em favelas. Só as dez maiores favelas do Rio aglomeram 437.286 pessoas (mais gente do que a população de Vitória, capital do Espírito Santo), de acordo com o último Censo do IBGE 2010. E quais são essas favelas? Segundo o Instituto Pereira Passos, que estimou as dez favelas mais populosas do Rio, o maior número de pessoas está na Rocinha, seguida pelos Complexos da Maré e de Rio das Pedras (Jacarepaguá). 

Os números  oficiais parecem desatualizados. O Censo Populacional da Maré, realizado entre 2012 e 2013 pela Redes da Maré e divulgado em 2019, indica uma população total de 139.073 habitantes só na favela da zona norte. Não existem outros dados oficiais sobre as outras favelas além dos do Censo Brasileiro.Os números  oficiais parecem desatualizados. O Censo Populacional da Maré, realizado entre 2012 e 2013 pela Redes da Maré e divulgado em 2019, indica uma população total de 139.073 habitantes só na favela da zona norte. Não existem outros dados oficiais sobre as outras favelas além dos do Censo Brasileiro.

Carlos Silva, de 27 anos, mora no Parque União, uma das 16 comunidades do  Complexo da Maré, com sua mãe e seu pai. Os três possuem problemas de saúde: Carlos tem bronquite, sua mãe é diabética e seu pai faz uso de medicação controlada. A previsão de que o serviço de saúde pública possa não dar conta da alta demanda de pacientes deixa a família em alerta, por isso todos estão tomando os devidos cuidados com a higienização pessoal, além do isolamento social. No caso de algum membro da família ser infectado pelo Coronavírus, Carlos diz que é impossível manter a pessoa isolada na mesma residência, isso porque os poucos cômodos de sua casa são pequenos. No local onde Carlos mora as residências são muito próximas, com vizinhos praticamente dividindo os mesmos espaços. Isolamento para eles é utopia. Outra preocupação nesse momento delicado é a insegurança financeira de muitas famílias, já que grande parte das pessoas que ele conhece são autônomas, estando impossibilitadas de trabalhar e assim trazer o sustento para suas casas. Como botar comida na mesa sem poder trabalhar por mais de 15 dias? O abastecimento de comida em casa é uma das preocupações de Micaelly Bizarria, de 21 anos, que mora na Vila do Pinheiro, também parte do Complexo da Maré, com sua filha de um ano e seu esposo, que mesmo neste período tem que trabalhar diariamente. Além do abastecimento de comida, as preocupações do casal estão voltadas para os riscos que a bebê corre.

Na Maré, além de Micaelly e Carlos, moram 75.718 pessoas, segundo o Censo de 2010. Os números  oficiais parecem desatualizados, já que o Censo Populacional da Maré ,realizado entre 2012 e 2013 pela Redes da Maré e divulgado em 2019, indica uma população total de 139.073 habitantes na favela da zona norte, um número bem maior do que o apresentado pelo IBGE. De acordo com Observatório Sebrae/RJ, a Zona Norte carioca, onde se localiza a Maré, é a região com maior densidade da capital fluminense: 10.185 habitantes por quilômetro quadrado, quase o dobro do resto da cidade. A densidade demográfica do município do Rio de Janeiro é de 5.161 habitantes por quilômetro quadrado, quase metade do que se vê na zona norte. Se focarmos nas favelas, a aglomeração de pessoas aumenta. Com base nos dados do Censo Maré 2019 e no Plano Diretor da cidade do Rio de 2009, descobrimos que a favela da Rocinha, localizada na Zona Sul, apresenta a maior aglomeração urbana da cidade, com aproximadamente 48.258 habitantes por quilômetro quadrado e o Complexo da Maré tem 32.552 habitantes por quilômetro quadrado. Isso quer dizer que no mesmo espaço que vive uma pessoa, em média, no restante da cidade do Rio, na Rocinha moram quase 10. 

Dentre as medidas indicadas pelas autoridades no combate ao Corona vírus, que já contaminou mais de 420 mil pessoas ao redor do mundo, está a de procurar o sistema de saúde apenas se forem registradas febre alta e dificuldade respiratória. Em casos menos complicados é recomendável isolar e tratar dentro da própria casa as pessoas que venham a sentir sintomas de uma gripe comum (como tosse, coriza e dor no corpo). Mas como isolar alguém dentro de casa quando a casa possui apenas um cômodo? Os dados do Censo Populacional da Maré revelam que o complexo de favelas possui 11.185 domicílios por quilômetro quadrado. Dados do Censo Maré mostram também que a média de moradores por domicílio é de aproximadamente três pessoas. É o caso dos avós de Lucas Ferreira, de 25 anos, morador da comunidade do Arará, em Benfica. “Minha avó e minha tia respeitam a quarentena desde o primeiro dia, mas meu avô faz parte daqueles idosos que não conseguem ficar em casa. Então, ele vai pra rua diversas vezes ao dia”, diz Lucas, que estuda farmácia. e se preocupa com o avanço do Coronavírus principalmente entre os idosos. Seus avós e sua tia dividem uma casa, estando os três no grupo de risco. O avô de Lucas tem relutado em cumprir o isolamento, juntando-se ao grupo de brasileiros que ainda não acredita na gravidade da pandemia. A alta densidade das favelas brasileiras impacta diretamente em sua arquitetura. Para comportar mais pessoas em espaços cada vez mais reduzidos, puxadinhos minúsculos e quitinetes de apenas um cômodo vêm se tornando os tipos de moradia mais comuns nas favelas. De quebra, há ainda os prédios disputando espaço entre becos estreitos, o que dificulta a circulação do ar e o arejamento de todos cômodos, afetando a respiração. 

As favelas brasileiras são grandes aglomerados de casas e pessoas por metro quadrado, e essas pessoas muitas vezes dividem o mesmo cômodo. Esses dados são extremamente importantes nas tomadas de decisões e contribuem para identificação das possíveis áreas críticas, onde o avanço da pandemia pode causar mais estragos. Soluções eficientes passam por reforçar as clínicas de atendimento primário, capacitando mais profissionais, e dando-lhes condições sanitárias de trabalho. É preciso também garantir o abastecimento de água e propôr soluções para que os trabalhadores tenham condições de manter o pão na mesa mesmo em períodos de isolamento.

 A  vida tem valor igual em qualquer área da cidade, os esforços precisam ser coletivos e não segregadores. Populações periféricas já sofrem com o abuso das violentas operações policiais, que revelam a face de uma política que trata os seres humanos de acordo o CEP de sua residência. Diante de tantos dados e informações, é preciso ligar o alerta urgentemente, definindo estratégias específicas que levem em conta a real situação de vida dos brasileiros.

Esta é a primeira reportagem da parceria entre o data_labe, a Gênero e Número, a Énois e a Revista AzMina na cobertura do novo Coronavírus (COVID-19) com recortes de gênero, raça e território. Acompanhe nas redes e pelas tags #EspecialCovid #COVID19NasFavelas #CoronaNasPeriferias

Despejo de esgoto nos afluentes do Guandu desencadeia uma série de problemas de saneamento para a população periférica do estado do Rio.

A água na casa da Karina Guirá da Silva, moradora do bairro Roncador no município de Queimados, nunca chegou própria para consumo. Ferver e filtrar a água é o cotidiano dela e dos vizinhos. Na tentativa de conseguir água potável, os próprios moradores se organizaram para instalar uma ligação até outra região, ‘‘mas é muito difícil cair’’, diz ela. A sorte de Karina é ter um poço no seu quintal que não deixa a água faltar por muito tempo. ‘‘Não sabemos muito bem se é boa a condição dessa água, mas não tem outro jeito, temos que beber essa mesmo porque a que está vindo da rua é muito suja, com um cheiro horrível, quando vem, quando tem’’, conta. ‘‘Graças a Deus a gente tem o poço, mas tem gente que não tem e vem pegar água aqui’’. 

Desde o começo do ano, a população do Rio de Janeiro experimenta parte da rotina que a Karina leva por falta de um abastecimento adequado de água. Água com cor, gosto e cheiro de terra foram percebidas por moradores da Zona Oeste a Zona Sul da cidade. A justificativa que a Cedae deu para água poluída foi a contaminação por geosmina, uma substância produzida por algas. Pesquisadores explicam que para se proliferar, a geosmina precisa de condições específicas, uma delas são nutrientes encontrados no esgoto doméstico. Ou seja, o despejo in natura de esgoto nos principais afluentes do Rio Guandu, que abastece a região metropolitana do Rio, é um dos determinantes para a poluição da água que sai na torneira. Não por acaso, os dados de tratamento de esgoto nos municípios que estão no entorno desses rios são tão ruins quanto os dados de qualidade da água dos rios. 

Dentre os cinco principais afluentes, o Rio Queimados, localizado no município de Queimados, apresenta o pior índice de qualidade da água (20, em uma escala de zero a 100, onde 90 a 100 é excelente e zero a 25 é muito ruim). Em relação ao índice de Tratamento de Esgoto, Queimados empata com Paracambi e Japeri. Segundo os dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ambos os municípios não tratam nenhum % do esgoto gerado.

Além do problema de abastecimento de água, moradores de Queimados são afetados diretamente com a falta de coleta e de tratamento adequado de esgoto no município. Karina conta que por falta de uma estação de tratamento, o esgoto vai direto para um valão aberto que fica em uma rua perpendicular a sua. O contato próximo com o esgoto deixa a população vulnerável a diversas doenças. ‘‘Por aqui todo mundo teve chikungunya, se foi dois, quatro no máximo que não teve. Aqui em casa todo mundo teve, a única que não teve foi a bebê porque a gente correu pra encher ela de repelente’’, diz Karina. 

Na semana passada, o jornal O Globo divulgou um estudo da Universidade de Lund, na Suécia, que descobriu que a geosmina que foi encontrada na água da Região Metropolitana, tida até então como inofensiva, estimula a proliferação do Aedes aegypti mais que qualquer substância no mundo. ‘‘Mesmo que a água tratada pela Cedae deixe de ter cheiro de geosmina, devido à aplicação de carvão ativado, o esgoto que contamina os mananciais de onde ela foi tirada continuará a ser uma fonte em potencial de proliferação do mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya’’, explica a pesquisadora sueca Nadia Melo, autora principal do trabalho, para a reportagem do Globo.

Em Queimados, não faltam histórias de chuvas que causaram enchentes na cidade. ‘‘Em 2013, nós tivemos uma enchente que a gente passou com água na cintura. A rua principal ficou um corredor de móveis, tinha geladeira, tudo que você pode imaginar que tinha numa casa foi pra rua, teve que ser interditada. Muitos moradores perderam tudo, estava próximo do Natal e isso marcou, ficou marcado’’, diz Priscila Botelho, moradora do bairro Paraíso. 

A falta de tratamento de esgoto e de um sistema de drenagem de águas pluviais faz com que, em períodos de chuva forte, o esgoto volte para a casa das pessoas. Jorge Peixoto, morador e ativista em Queimados, explica que em 2013 as galerias de escoamento de água ainda eram da fundação da cidade, em 1990, ‘‘a cidade cresceu muito, você imagina uma cidade que tinha um certo número de habitantes e depois triplicar, quadruplicar e usar a mesma galeria, a mesma forma de escoamento pros rios. Isso foi insustentável e em 2013, o volume de água era imenso e o escoamento era mínimo, então houve essa tragédia’’.

Valdemir do Nascimento Cunha, 62 anos, é prova de que os problemas de saneamento básico se acumularam ao longo dos anos em Queimados. Ele conta que quando criança costumava  brincar e nadar nos rios próximos de casa. ‘‘Isso aqui era meu quintal, a gente brincava aqui, a gente nadava nesse rio. Não tinha problema nem se bebia a água, não tinha esgoto aí dentro. Depois sim, com essa expansão das casas ficou complicado pra caramba os rios.’’ 

Apesar de não ter esgoto tratado, Queimados tem 13 estações de tratamento de esgoto, mas estão todas paralisadas. Em entrevista para o data_labe, a secretária de meio ambiente de Queimados, a vereadora Gabriela Chernicharo, disse que as estações ainda não foram licenciadas. ‘‘Quando cheguei aqui na secretaria há sete meses, tinha uns processos das estações de tratamento de esgoto. No município são um total de 13, mas nem licenciadas eram’’. Segundo Chernicharo, em breve o ‘‘período licitatório para uma empresa ser contratada com a supervisão da pasta’’ vai se iniciar. 

Questionada se o esgoto que não é tratado em Queimados vai direto para os rios que são afluentes do Guandu, a secretaria preferiu não responder: ‘‘Como não é por mim hoje coordenado, é pela Secretaria de Serviços Públicos, eu não posso estar te respondendo isso, eu peguei depois essa briga. A partir da licitação eu vou saber te dar essas informações, hoje eu não posso te dizer porque não é da minha gerência, eu tive que brigar pra vir pra minha gerência’’. ‘‘O secretário de obras que fez a canalização, ele sabe me responder melhor. Eu não fiz, as obras estão prontas’’, argumenta.

Apesar não responder, a secretária acredita que uma das soluções para despoluir os rios é o pleno funcionamento das estações de tratamento de esgoto (ETEs), ‘‘essas 13 ETEs vão ser um avanço gigante. Imagina o esgoto sendo tratado, aí talvez esse cheiro que você sentiu não vai sentir mais ou vai sentir bem menor porque vai ter tratamento’’.

O problema é nacional

Queimados é apenas um dos municípios no Brasil que enfrenta problemas relacionados ao saneamento básico. Segundo os dados do SNIS, em 2018, apenas 46,3% do esgoto brasileiro gerado foi tratado. Além das doenças causadas pela falta de tratamento de água e esgoto a céu aberto, a falta de saneamento contribui diretamente para a poluição ambiental. Esses números demonstram que grande parte dos esgotos no Brasil vai diretamente para os rios e para o mar.

A falta de saneamento contribui também para a desigualdade social no país. Estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, em 2016 nos 100 maiores municípios do país, constatou que cerca de 90% dos esgotos de áreas irregulares não são coletados e nem tratados. Como em Queimados, os serviços de abastecimento de água não chegam nesses locais. O estudo detectou que nestes 100 maiores municípios parte do abastecimento é fruto de furtos de água.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007, que atribuem aos prefeitos a responsabilidade da titularidade, fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios. As prefeituras podem prestar o serviço ou delegar para companhias estaduais ou privadas.

Para a especialista em saneamento ambiental Iene Figueiredo, professora da Escola Politécnica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a política de saneamento no Brasil contempla de forma macro o que deve ser, mas ‘‘o grande problema é que existe um documento muito importante para que a política seja implementada que são os Planos Municipais de Saneamento. Todo ano é último prazo para a entrega dos planos municipais e todo ano esse prazo se adia’’. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é exigência prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), promulgado em 2013 pelo Governo Federal. O documento deveria ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país como instrumento de planejamento e gestão nos municípios.  Em 2017, o Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil indicou um patamar entre 45 e 48% do total de municípios brasileiros que declararam “Possuir o Plano” ou que o “Plano estava em elaboração”.

A professora Iene explicou que ‘‘só existe dinheiro público pra fazer serviços de saneamento se essas obras estiverem contempladas no Plano Municipal de Saneamento, portanto não há dinheiro da Caixa, do BNDES se não tiver o documento formal, não há obra se ela não for planejada’’, disse Iene. ‘‘Só que o fato de você adiar sempre o prazo limite para que essa regra seja cumprida dificulta’’, explica.

O pesquisador Gandhi Giordano, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Faculdade de Engenharia da Uerj, explica que acaba existindo uma política de repasse de responsabilidade do saneamento: ‘‘Se eu perguntar pro Inea, ele diz que é o município. Pergunto pra Cedae, ela diz que é o município que o dela é só água. O município fala que não tem dinheiro porque quem recebe a conta de água é a Cedae. Por que não fizeram um convênio do esgoto? Não fizeram um convênio do esgoto porque eles não querem investir em esgoto. Querem ficar com a receita e não quer gastar com esgoto, porque esgoto o investimento é maior.’’ 

Para o professor, falta uma discussão séria e mais articulada do assunto. ‘‘As coisas ficam assim, isso aqui não é meu, não tem a ver comigo não, mas agora todo mundo fica sem beber água. Falta gente para articular isso tudo, talvez essa articulação saia se a sociedade pedir. A sociedade começar a colocar isso como uma coisa urgente e séria talvez saia. Mas se a gente achar que só ferver e filtrar vai resolver o problema, não vai. A gente tá precisando mudar a forma de ver esse assunto. O sistema é muito frágil, isso gera um custo que é o custo de saúde da população, a exposição da população’’.

A repressão policial faz parte da realidade dos bailes do subúrbio desde a década de 70. Os bailes passaram do soul para o 150 bpm, mas a cultura negra segue criminalizada no Rio de Janeiro.

Era 1976, mas poderia ser um relato de 2019. Noite de lançamento da LP Soul Grand Prix no Guadalupe Country Clube, a beira da Avenida Brasil. O público foi bem maior do que o esperado. O espaço, que tinha a lotação de 6 mil pessoas, naquela noite recebeu mais do que o dobro, 15,9 mil. Asfilófio de Oliveira, o Dom Filó, um dos principais organizadores do Movimento Black Rio, conta que quando a piscina do clube e a passarela na Brasil já estavam ocupadas com as pessoas dançando, a tropa de choque da aeronáutica chegou para acabar com a festa:

‘‘Foi fechando a Avenida Brasil, aí chegou a tropa de choque 2h da manhã para dispersar a galera, entraram no clube, todo mundo dançando. O cara veio e eu no palco. Quando ele veio, eu imediatamente falei ‘galera, a presença da polícia que tem um papel de resguardar enquanto cidadão se passou presente, nós não estamos em nenhum desordem, só estamos ocupando massivamente o nosso clube que é nosso’, aquele papo. Aí o cara tá chegando, quando ele chegou perto de mim ‘olha, muito obrigado porque a ordem eram quebrar o palco, acabar com a festa e meter o pau em geral’, fazer o que fizeram agora em Paraisópolis. Ele ‘acaba o baile agora’, falei ‘vamos devagar, vamos acender a luz, em uma hora a gente vai esvaziar. Se o senhor der uma porrada aqui, vai subir’, aí ele balançou.’’

A repressão policial faz parte da realidade dos bailes do subúrbio carioca desde os bailes ‘blacks’. De 1970 a 2019, os bailes passaram do soul para o 150 bpm, mas o cenário continua pouco favorável para uma juventude, preponderante negra, que busca diversão e liberdade de expressão perto de casa. Qualquer semelhança com a repressão que o funk passa hoje, não é mera coincidência. Na época, era a ditadura militar que perseguiu e monitorou o movimento cultural. Hoje, são governos autoritários e inconsequentes que fortalecem a narrativa de repressão aos bailes de favela.

‘‘A partir dos anos 70, quando a gente chega e faz os bailes no Renascença, começa o monitoramento. ‘Por que essa união de jovens, 2 mil jovens se reunindo, fazendo o que?’. O que eles fizeram, o Dops, determinam que as delegacias façam incursões e publiquem os relatórios para avaliação. Então, o Dops coloca lá um cara infiltrado negro, a gente saca que aquele cara não é do movimento, é um estranho, ele querendo se passar por um dos nossos, mas a gente sabe que a gente tá sendo monitorado. A Soul Grand Prix sempre foi a primeira a lançar um disco, primeira a arrebentar no mercado, chegou na frente do Roberto Carlos, teve música em novela. Aí a repressão ‘opa esses caras, é essa aqui, a Soul Grand Prix’, aí começou a pressão de querer além de monitorar, começou a cercear, ‘tem que ter licença pra fazer o baile’. Como eu fiz engenharia e até os 15, 17 anos eu cuidava dos negócios do meu pai, eu tinha uma visão de negócio e eu levei aquilo para dentro do movimento, criei a Soul Grand Prix Produções, montamos um escritório e aí pagamos os impostos, quem vai dizer que não’’, conta Filó que chegou a ser sequestrado pelos militares e levado para o DOI-CODI após um baile.

‘‘Nós éramos uma grande ameaça, você imagina jovens negros dançando. A estimativa era um milhão dançando semanalmente, várias equipes. Só que nessas equipes, nem todo mundo tinha consciência política, mas uma célula política pensante refletia pra todo mundo e para eles era muito difícil isso. Quando me pegaram, me botaram lá embaixo no porão da polícia do exército lá na PF, me perguntaram isso tudo e eu me defendi dizendo ‘se eu sumir, 15 mil vai invadir isso aqui. Se eu não voltar hoje, amanhã isso aqui vai ser invadido’, blefe né. Aí o que eles pensaram, melhor não porque qual era o esquema, eles iriam reforçar tudo que eles não queriam. Seria um tiro no pé no mito da democracia racial porque eles diziam que não existia racismo. Então resolveram mudar a estratégia, ‘não bate, se bater vai ativar, então vamos desqualificar’. Aí não deu, aí foi barra pesada mesmo.’’

A criminalização do soul e do funk repete a história do samba, das religiões de matriz africana e da capoeira, que chegou até a entrar no Código Penal de 1890 com um aviso de punição para quem praticasse. Também em 1976, o samba, que hoje é reconhecido como a principal manifestação cultural brasileira, foi impedido de ser praticado por um dos seus protagonistas, como relembra Joel Paviotti:

‘‘Em 1976, a polícia invadiu o Ensaio da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. Mestre Cartola, um dos fundadores da agremiação, sentou no asfalto para protestar e lamentar mais uma operação policial contra o Carnaval Carioca. Na época, apesar da festa já aquecer a economia da cidade, o Samba era considerado pelas forças policiais como bagunça. Antes da construção do Sambódromo, os ensaios e desfiles ocorriam nas ruas do Rio, e a reunião das escolas eram constantemente interrompidas pela Justiça, Polícia e Ministério Público.’’

‘‘Hoje eles saíram do armário, vão lá e fazem o que aconteceu em Paraisópolis, asfixia, mata, da porrada. Mas o que tem hoje acontecia antes, a galera saia do baile era dura. Recebia duas duras e na terceira em cana porque não tinha documento. Não trabalha? Vadiagem. Uma, duas, três vadiagens você ia preso. Quem sofria? Os negros. Esculachava, pegava os pentes, jogava fora. Não tinha celular pra gravar a dura que a gente levava, a porrada que a gente levava. Nem sabemos quem matou o Jornal, um dançarino. Ele sumiu, ele e vários outros. Isso acontecia, naquela época existia uma polícia perigosíssima. No Rio de Janeiro tinha uma polícia especial chamada Invernada de Olaria. Nós, negros, quando víamos aquele camburão cinza com faixa amarela, a gente metia o pé porque era entrar e tchau, não voltada. Invernada de Olaria, caiu lá já era. Era barra pesada, isso sem falar nos Homens de Ouro, a galera da Baixada sumia, em plena ditadura. Imagina o que a gente não sofria, não tinha um celular pra registrar.

Agora Paraisópolis vai surgindo, só vai pipocando imagens, aí o governador não tem o que falar. Mas antigamente eles davam uma pancada localizada, hoje a pancada está atingindo a todos. Isso é ruim, mas eu analiso positivamente. Talvez eu posso nem estar aqui pra ver o resultado, mas quando dá pancada geral, essa pancada vai fazer com que todos acordem e fará com que novos atores surjam. Nós estamos vivendo hoje de forma bem mais explícita o mesmo ódio, a mesma repressão e o nosso futuro está nas mãos do nosso povo acordar. Agora vai ser com dor? Sempre foi. Agora vai ser com sangue? Talvez mais do que nunca, infelizmente. Porque eles sabem que não tem volta, não tem volta.’’

Saiba mais sobre o tema em: ‘‘RELATÓRIO DE PESQUISA COLORINDO MEMÓRIAS E REDEFININDO OLHARES: Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro’’

Crivella diz beneficiar 21 favelas com obras até 2020, todas iniciadas em governos passados. Falta de transparência marca a gestão atual e programas antigos de urbanização de favelas no Rio de Janeiro.

Em julho de 2017, quando o prefeito Marcelo Crivella divulgou seu Plano Estratégico, organizações da sociedade civil se reuniram para discutir o que faltava no documento. A principal crítica era a falta de transparência e de detalhamento das metas, previstas para serem finalizadas entre 2017 e 2020. A única meta que se refere às favelas se resumiu em uma frase: ‘‘Beneficiar 21 favelas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), realizando obras de urbanização até 2020’’. Pela falta de especificação da meta, como quais obras seriam realizadas, locais beneficiados e o recurso investido, não estava muito claro até então que, na verdade, a gestão de Crivella estava se referindo a finalização de obras passadas.

Em outubro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Conservação (SMIH) respondeu a solicitação do data_labe com a lista das 21 favelas beneficiadas no atual governo (ver mapa abaixo ou aqui) e uma foto em baixíssima resolução (ver foto abaixo) com o número do processo instrutivo, o valor investido de cada obra e a porcentagem do valor investido até o momento. Segundo a prefeitura, as obras foram finalizadas em 13 favelas (Vila Arará, Parque Herédia de Sá, Parque Horácio Cardoso Franco, Morro da Baiana, Morro do Adeus, Morro do Piancó, Favela Vila Rica de Irajá, Complexo de Acari, Complexo do Parque Unidos, Complexo da Vila Joaniza, Loteamento Sociólogo Betinho, Loteamento Caminho do Partido, Loteamento Paciência 600) e outras seis estão com obras em fase de finalização (Parque Furquim Mendes, Proletário do Dique, Favela Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, Parque Oswaldo Cruz e Vila São Jorge). A Secretaria não enviou informações sobre obras na Barreira do Vasco e Vila do Mexicano.

A assessoria da SMIH informou que são obras do programa Favela Bairro concluídas ou em fase de conclusão e que ‘‘nos últimos três anos, o Favela Bairro implantou 154.476,41 mil metros de novas redes de água, esgoto e drenagem; 225.254,16 mil metros quadrados de vias; 7.771,44 mil metros quadrados de contenções; 05 praças; 02 quadras poliesportivas; 03 campos de futebol; 120 unidades habitacionais; além de 1.465,00 mil novos pontos de luz (números em atualização)’’. Segundo a SMIH, até 2020 ‘‘serão mais R$ 150 milhões investidos em 5 comunidades’’. A prefeitura não respondeu se existem relatórios com detalhes da execução e do andamento das obras.

Os processos das 21 obras foram abertos entre 2013 e 2016 e o site Portal Contas Rio mostra que as datas de início previstas para as 21 obras são entre 1/7/2014 e 1/1/2017, com com a última finalização prevista para 10/02/2020. Ou seja, o início das obras já estava previsto para antes mesmo de 2017, quando Crivella foi eleito, e o fim programado para 2020. No site do Tribunal de Contas do Rio as mesmas obras aparecem com datas um pouco mais antigas, previstas para começarem até 30/05/2016 e serem finalizadas até 2019. Os sites da prefeitura e do TCM também não trazem informações sobre os resultados das obras.

‘‘Na verdade, o plano estratégico do governo Crivella não cria nenhum programa de urbanização de favelas, rompendo uma tendência que se mantinha desde pelo menos 1993, ou antes se considerarmos o Projeto Mutirão’’, diz o professor Adauto Cardoso, pesquisador do Observatório das Metrópoles. ‘‘Trata-se apenas da utilização de recursos que, por força do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, tinham que ser utilizados nessas obras’’, completa o professor.

O arquiteto e urbanista Nuno André Patrício, autor de tese de mestrado sobre o tema, ao ver a lista enviada pela SMIH explicou: ‘‘são restos de contratos e um sistema de complemento de obras, coisa que já estava rolando. A gente olha pra ali e vê que a maior parte daqueles contratos são antigos, ou são obras do Morar Carioca ou desenvolvimento do PROAP III’’.

OS PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO

Três programas de urbanização marcaram os 120 anos das favelas no Rio de Janeiro: Favela Bairro/ PROAP (Programa de Urbanização de Assentamentos Populares), PAC-Favelas e Morar Carioca. O Favela-Bairro, criado em 1993, atravessou as gestões dos prefeitos Cesar Maia e Luiz Paulo Conde. ‘‘Houve uma continuidade, durante esse período, de um trabalho de urbanização, de construção de equipamentos comunitários, de implantação de infraestrutura de saneamento, pavimentação de vias, drenagem’’, explica o diretor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gerônimo Leitão, que também participou dos projetos do Favela Bairro como consultor. Em 1997, o Favela-Bairro passa a ter o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da linha de financiamento do Programa de Assentamentos Precários (PROAP).

Em 2007, o Governo Federal cria o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investir em obras de urbanização das favelas do Brasil, ‘‘o PAC investiu equivalente a uma Olimpíada no Brasil inteiro, foram mais de 3 mil municípios contemplados’’, explica Nuno Patrício. De acordo com artigo do Observatório das Metrópoles, o Rio de Janeiro foi a cidade brasileira que mais recebeu investimentos do programa para a urbanização de favelas, foram quase R$3 bilhões investidos em 30 favelas ou complexos da cidade. O município concentrou 70% dos recursos destinados ao Estado do Rio de Janeiro e quase 10% de todo o recurso investido no país. Recurso que acabou sendo voltado para obras faraônicas, em detrimento de infraestrutura básica que as favelas do Rio ainda precisam. Dentre elas, construiu um teleférico para parte do conjunto de favelas do Alemão, que em outubro completou três anos sem funcionamento, a elevação da linha férrea em Manguinhos e a passarela com a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer na Rocinha.

‘‘Logo em 2007, se forma um cartel de empresas e o projeto é influenciado por esse tipo de arranjo em conluio com o poder público. Hoje a gente já sabe, o Cabral tá preso, todos os secretários de obras do Cabral estão presos e essas empresas, Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia etc, investigadas. E é claro que os moradores tiveram resistência e conseguiram parar pelo menos o teleférico da Rocinha que já era PAC II’’. Patrício explica que neste momento começaram também os contratos que atravessaram gestões municipais e receberam novas roupagens ao longo do tempo: ‘‘quando surge o PAC, muitas coisas que por exemplo estavam no PROAP [Favela Bairro], como Vila Rica de Irajá, passaram para o PAC’’.

José Martins, 72 anos de vida e 52 de Rocinha, começou a se envolver na luta comunitária em 1972 para a implantação da rede de água potável na Baixa da Rocinha. Ele conta que o projeto, que seria executado pelo Estado, foi aprovado desde que os próprios moradores comprassem o material, “três anos de luta e nós conseguimos comprar o material. Depois disso, eu não parei mais. Fiquei sempre envolvido na luta comunitária”, diz Martins.

Segundo ele, com o PAC 1 uma série de obras se iniciaram, “creche, clínica da família, UPA, todas tiveram participação comunitária, a ideia das obras foi bastante discutida com os moradores. Mas o PAC 1 terminou e não fechou tudo que tinha prometido”. Já na segunda fase do PAC, a proposta do governo era construir o teleférico da Rocinha, mas os moradores questionaram: “vamos terminar o saneamento primeiro”, explica Martins. “Fomos pra rua, cartaz, passeata pedindo para não ser construído o teleférico, acabou que não foi construído nem o teleférico, nem o saneamento e ninguém sabe o que aconteceu com o dinheiro”.

‘‘O grande problema é que não tem uma política pra favela, tem um momento que fazem as coisas e então abandonam. Não tem conservação, manutenção, o poder público não toma conta, meio que terra de ninguém, coisas pontuais, não tem uma política de acompanhamento”, diz José Martins. “O poder público não vem acompanhando, mesmo que escutando um pouco a comunidade, depois abandonada. Teve Favela Bairro e outros programas, mas você faz e deixa pra lá”, questiona.

Lançado em 2010 na prefeitura de Eduardo Paes, o Morar Carioca pretendia ser um dos maiores legados dos megaeventos realizados no Rio, em 2014 e 2016. Nuno Patrício explica que as obras do Morar Carioca também eram obras iniciadas no âmbito de outros projetos. ‘‘Ele apresenta o Morar Carioca fase 1 como um grande novo programa, mas Morar Carioca fase 1 foi pegar o que já estava sendo feito. Eram coisas que já estavam em andamento, que se chamou de Morar Carioca, mas na verdade também é PAC, foi recurso do PAC e que foi botado a plaquinha Morar Carioca’’. O pesquisador lembra que ‘‘o Morar Carioca foi muito papel, muita reunião, muitas oficinas, mas de obra de fato é muito pouco’’. Com a meta ousada de urbanizar todas as favelas até 2020, na segunda fase do programa ‘‘poucos contratos foram firmados e as intervenções não cumpriram o cronograma previsto pelo programa’’, explica a pesquisa do Observatório das Metrópoles.

Em 2017, a gestão Crivella optou por abandonar o nome do programa da prefeitura anterior e resgatar o nome Favela-Bairro para as obras que ainda não estavam concluídas. Algumas das licitações das 21 favelas foram lançadas em 2013, no segundo mandato de Eduardo Paes, sendo atribuídas ao Programa Morar Carioca, como mostram as matérias no site da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Habitação lança, a partir desta sexta-feira (27/12), as licitações das obras do Programa Morar Carioca nas comunidades Barreira do Vasco e Vila do Mexicano, no bairro do Vasco da Gama, e, nos próximos dias, para os loteamentos Sociólogo Betinho, em Bangu, Caminho do Partido e Bosque dos Pássaros , em Campo Grande. As intervenções estimadas em R$ 54,5 milhões, contarão com recursos do Município e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O prefeito Eduardo Paes apresentou no domingo (03/04) as intervenções previstas do Programa Morar Carioca nas comunidades Vila Arará, em Benfica; Morros do Adeus, Piancó e da Baiana, no Complexo do Alemão, e Vilas Cruzeiro e Cascatinha, no Complexo da Penha.

‘‘Não importa qual é o nome do programa, se é Favela Bairro, Morar Carioca, o que importa é a manutenção de uma política pública de urbanização de favelas regular, uma política de estado. Independente de qual fosse o gestor, deveria haver uma continuidade dessa política, nessas situações de maior dificuldade orçamentária, se manteria o ritmo, que poderia ser ampliado ou reduzido, o que não aconteceu’’, lamenta o professor Gerônimo.

O arquiteto Nuno Patrício acredita ser necessário um programa permanente e efetivo, visando a progressiva melhoria das condições urbanísticas em favelas. ‘‘Não existe uma formulação nova, não existe uma agenda nova para urbanização de favelas, é simplesmente um resto de um navio que estava andando e que não parou. Ele largou o comando do navio e o navio continuou andando. Na urbanização de favelas é isso, o navio não para logo, mas agora se continuar não fazendo nada, ele vai parar’’, diz o arquiteto.

O futuro da urbanização nas favelas

Cerca de 22% da população da cidade do Rio de Janeiro mora nas 1.018 favelas da cidade, segundo os dados do Censo de 2010. O município com o maior número de moradores favelados do Brasil, 1,4 milhões de habitantes, ainda depende da construção e trabalho coletivo para garantir infraestrutura, habitação, saneamento básico e pavimentação para parte de seus moradores.

‘‘Como construção coletiva, qualquer tipo de melhoria urbanística feita para aquele território tem que ter em conta que o território já se urbanizou, foram aquelas pessoas que construíram daquela forma, que sabem onde estão as redes de esgoto, precariamente ou não, como foi distribuída a propriedade, com está aquela rede de iluminação, os espaços de convivência. Tem uma lógica, então o recurso dos programas tem que ser geridos por quem está ali. Isso é um paradigma que tem que mudar, os recursos não são geridos por aquela população, os recursos vêm do Governo Federal, do banco, ficam na secretaria e ficam entre os órgãos’’, argumenta Nuno.

Integrante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), a arquiteta Tainá de Paula explica que é importante que a população se aproxime da agenda de urbanização, ‘‘as pessoas tem muita dificuldade de se organizar para discutir pauta urbana porque houve um esvaziamento dos espaços de participação coletiva, o Conselho das Cidades, o Conselho de Habitação foram espaços intoxicados por uma lógica de esvaziamento político e institucional. As relações que nós tivemos não fortaleceram o tensionamento e o debate popular, esse esvaziamento foi intencional’’. Para ela, os conselhos não conseguiriam servir de ponte com a sociedade civil, o que fez as pessoas perderem a conexão com agentes institucionais, com o poder público e com a forma de operar e pautar o território.

Tainá de Paula, que também coordena o BR Cidades Rio de Janeiro, conta que estão criando o ‘Programa Planejadores Populares’ ‘‘ para promover o inverso: ter mais provocadores urbanos, mobilizadores urbanos e atores mais engajados. O programa é basicamente uma qualificação do debate da agenda urbana e políticas públicas para lideranças de territórios populares e favelas’’.

‘‘Eu acho que isso é fundamental, se você consegue ativar pessoas que têm essa fala e esse discurso nos territórios, fica muito fácil o Crivella bater na porta de determinada favela e falar ‘vou urbanizar isso aqui’ e ter um sujeito lá falando, ‘vem cá, e o planejamento e o plano orçamentário?’’’, brinca.

Como anda a obra na sua favela?

A dificuldade de conseguir informações sobre as obras de urbanização que ocorreram nas favelas do Rio de Janeiro nos últimos anos fez o data_labe criar um mapa colaborativo.

O mapa tem 21 pontos distribuídos em favelas que tiveram obras concluídas entre 2017 até agora ou estão em andamento até 2020, segundo a gestão do prefeito Marcelo Crivella. Começamos com informações disponibilizadas pela prefeitura e no site Portal Contas Rio. Agora precisamos da sua ajuda para saber o andamento e efetividade das obras. Tem alguma obra de urbanização ocorrendo na favela onde você mora? Colabore com o mapa!

FORMULÁRIO // Como anda a obra na sua favela?

Pauta para os debates sobre mobilidade urbana, o mototáxi garante acesso às ruas das comunidades que não são atendidas por transportes públicos. O veículo alternativo acaba por suprir a defasagem do planejamento de transporte e urbanização das favelas no município do Rio.

É fim da tarde de terça-feira e os moradores da Rocinha chegam cansados do trabalho na Via Ápia, uma das portas de entrada da favela, na zona sul do Rio de Janeiro. “Moto! Moto!”, gritam os mototaxistas em busca de passageiros. A passagem varia de R$ 3,00 a R$ 3,50 no morro. Mesmo sendo um gasto de transporte a mais, no horário de pico, das 17h às 19h, mais de 220 pessoas utilizaram o serviço de mototáxi naquele dia. É simples entender porque o veículo é tão usado. Considerada uma das maiores favelas do Brasil, a Rocinha ocupa uma área de 95 hectares com uma linha de van, uma linha de kombi e duas linhas municipais que circulam apenas em uma via, a Estrada da Gávea, que passa por dentro da Rocinha para ligar os bairros de São Conrado e Gávea. A maior parte dos trajetos nas ruas adjacentes costumam ser feitos a pé ou de motocicleta.

Um cartaz fixado na parede do ponto de mototáxi exibe os valores das corridas para fora da Rocinha. A viagem mais longa vai até Bangu, na zona oeste do Rio, e custa R$ 150,00. Em comparação com outros modais de transporte, por exemplo, a passagem de ônibus custa R$ 4,05 e um bilhete de metrô R$ 4,60. Sendo que de transporte público, da Rocinha até Bangu, é necessário mais de um veículo.

Por meio do mapeamento das bordas de todas as favelas da Área de Planejamento 2 (AP2), que engloba Rocinha, Lagoa, Copacabana, Botafogo, Tijuca e Vila Isabel, um estudo realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo (PROURB) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ (FAU-UFRJ) identificou que os pontos de mototáxi e de van/kombi são posicionados em lugares estratégicos e próximos às redes de transporte público. ‘‘Sua localização, de certo, visa diminuir a distância dos deslocamentos a pé para o passageiro, posicionando-se nas proximidades de pontos de ônibus, cruzamentos, ou início de subida dos morros’’, diz a pesquisa.

O estudo mostra que o transporte alternativo acaba sendo um complemento de ligação com o sistema público de transporte, além de um gasto a mais. De acordo com a pesquisa, 78% das favelas da AP2 possuem pontos de mototáxi e 66% delas possuem pontos de van ou kombi.

Um documento publicado em 2014 pelo Lincoln Institute of Land Policy aprofunda, com base em uma pesquisa com 2000 moradores em três favelas cariocas de tipo e localização geográfica diferentes, as questões ligadas ao transporte nesses territórios. “Identificamos como as viagens variam dentro e fora das favelas e comparamos o uso dos transportes pelos moradores da cidade formal com o dos moradores das favelas”, explicam os pesquisadores. Os resultados indicam que 56,5% das viagens de moradores de favelas, tanto no asfalto como na favela, são feitas a pé. A pesquisa mostra também que no interior das favelas as viagens a pé costumam ser ainda maiores, chegando a 89,8%. Os pesquisadores destacaram que há uma defasagem de conhecimentos no planejamento de transportes para os programas de urbanização das favelas.

Próximo da Via Ápia, em outro ponto de mototáxi em um dos acessos à Rocinha, no Largo da Macumba, cada vez que aparece um passageiro, o mototaxista Josimar Cruz, de 48 anos, realoca a motocicleta na fila de espera por passageiros. Ele conta que decidiu trabalhar no mototáxi quando ficou desempregado no início dos anos 2000. A experiência que teve como entregador de comidas contribuiu para a nova profissão: “Eu gosto de trabalhar no mototáxi porque tenho minha liberdade de poder conversar com os passageiros e gerenciar a grana que ganho nas corridas”.

Josimar, filho do meio de doze irmãos, veio do Maranhão para o Rio em 1989. Há 17 anos subindo e descendo o morro com a motocicleta, o maranhense começa a rodar às 7h30, para às 12h para almoçar, retorna por volta de 13h30 e encerra o trabalho às 18h. Ele mora com a esposa e um filho, que também começou a trabalhar no mototáxi este ano. Josimar diz ainda não sentir dores nas articulações dos pés, joelhos e braços porque criou um ritmo de trabalho que ameniza os impactos na saúde. Ele atende cerca de 35 pessoas por dia. Mas lamenta a falta de direitos para a categoria: “Antes de trabalhar no mototáxi, eu tinha meus direitos trabalhistas. Agora não tenho mais”.

O mototáxi surgiu na Rocinha nos anos de 1990. Com a abertura de crédito, os moradores começaram a comprar as motocicletas e investir no sistema de transporte inédito na cidade. O serviço popularizou em 1998, como descreve reportagem do Jornal do Brasil. Hoje em dia, é possível encontrar o mototáxi em qualquer favela do Rio de Janeiro.

Em março de 2018, um decreto municipal regulamentou o serviço de mototáxi e estabeleceu critérios e condições que promovam segurança, conforto e transparência aos passageiros. A regulamentação também salienta a necessidade de incorporar o serviço de mototáxi ao sistema público de transporte, principalmente em localidades onde há dificuldade de acesso por outros meios de transportes. Segundo o decreto, o órgão responsável por ceder a autorização para trabalhar como mototaxista é a Secretaria Municipal de Transporte (SMTR). Mas para exercer a função, o trabalhador precisa de aprovação em um curso especializado de acordo com a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A SMTR não respondeu o data_labe se existem dados sobre quantos mototaxistas possuem autorização da secretaria para trabalhar, nem quantos operadores do serviço possuem autorização provisória ou definitiva. Segundo a SMTR, o processo de cadastramento ainda está em andamento. “Os interessados em operar o Serviço de Transporte por motocicleta na cidade devem se dirigir a um posto da SMTR para dar entrada na documentação, cumprindo as exigências presentes nos artigos 4 e 10 do decreto citado”, informou por meio de nota.

Assim como Josimar, é provável que a maior parte dos mototaxistas da cidade também não possuem autorizações. “Ouvi dizer que tem proposta de regularização e é bom porque as autoridades devem parar de perturbar”, explica Josimar.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Rio de Janeiro (SIMOTERJ), Sérgio de Freitas, alega que o correto seria fazer uma adequação na legislação federal ao invés da criação de um decreto municipal, já que o mototaxista é uma profissão nacional. Ele diz que os mototaxistas poderiam ser incluídos na lei da periculosidade e da insalubridade, ambos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Completando 22 anos de trabalho poderíamos nos aposentar, além de obter outros benefícios como auxílio acidente, seguros previdenciários que cubram acidentes de trabalho. Assim que nós nos tornamos profissionais e dentro das leis, estaríamos participando desses benefícios.”

A última vez que os mototaxistas se reuniram para uma paralisação geral na Rocinha foi quando realizaram uma carreata para homenagear o colega de trabalho Joseleno Soares, de 27 anos. Ele foi baleado durante o trabalho em uma ação da Polícia Militar na Rocinha em maio de 2019. Depois das 19h, enquanto Josimar descansa de mais um dia, o som do escapamento de outras motocicletas varam a noite e a madrugada em busca dos passageiros.

O jogo de empurra-empurra da gestão do saneamento das favelas traduz o descaso com o qual o governo vem encarando as políticas públicas nas áreas que mais precisam delas.

Aos 60 anos, dona Tereza, moradora do Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, decreta: “As pessoas não podem viver no século XXI convivendo com rato e com doença”. Apesar da indignação, essa é a realidade de quem vive em muitas favelas cariocas. A infestação de ratos é um dos vários problemas que afligem moradores da Maré que vivem próximos ao despejo de lixo e esgoto. “Os bueiros ficam sem manutenção nenhuma; pelos becos não dá pra passar. Eu não posso abrir a minha janela da cozinha. Pra que? Pro rato entrar?”.

Segundo dados do 1746, canal de atendimento da prefeitura, o serviço mais solicitado pelos moradores da Maré, entre janeiro e agosto de 2018, foi o de controle de roedores. Das 599 solicitações feitas à Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), 51% se relacionavam ao serviço. A média de pedidos do mesmo serviço para o município carioca corresponde a apenas 7,4%. A proporção é quase sete seis vezes maior entre a Maré e o resto da cidade, mostrando que jogar na periferia é só no nível difícil.

Entendendo as regras do jogo

Segundo a Lei nacional de Saneamento Básico, o esgotamento sanitário é “constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente”. Nas regras do jogo, o Complexo da Maré sai com um revés,  já que nenhum domicílio é atendido pelos serviços listados.

Existe uma grande disparidade entre a lei e a prática que, no caso da situação sanitária da Maré, é resultado de uma série de mudanças na gestão de saneamento da cidade. Ana Lucia de Brito, professora do Programa de Pós Graduação em Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Prourb/UFRJ), explica que em 2007 foi assinado um Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações entre o Estado, a prefeitura e a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE). O termo definia que a CEDAE ficaria responsável pelo abastecimento de água em todo município do Rio, incluindo as favelas, enquanto a prefeitura ficaria responsável pelo tratamento sanitário apenas das favelas. “Esse termo não tem um valor jurídico real, porque na época já existia uma lei de saneamento. Essa lei determinava como deveriam ser os contratos, as relações e os acordos, e esse termo do Rio de Janeiro não segue o modelo da lei nacional”, revela a professora da UFRJ.

Para complicar ainda mais, por conta do não cumprimento de acordos da prefeitura, ainda em 2007, foi feito um novo acordo com relação às favelas do Rio, mudando as regras do jogo: a CEDAE atuaria no tratamento de esgoto em favelas com UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e a Prefeitura, nas favelas sem UPPs. “Em 2011, no governo do Eduardo Paes, foi instaurado o Morar Carioca, um programa de urbanização de favelas que não foi para frente. Foi dentro do Morar Carioca que fizeram esse acordo em que, aos poucos, o esgotamento das favelas iria para a CEDAE. Mas como não teve nenhuma obra do Morar Carioca, isso não aconteceu”, explica Ana Lúcia.

Com essa sobreposição de acordos, até mesmo quem deveria entender quem é quem na gestão do saneamento na cidade, fica confuso. Em um pedido de esclarecimento via Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem do data_labe recebeu a seguinte resposta da prefeitura: “A comunidade da Maré é uma das que possui UPP instalada, de modo que as informações relativas ao esgotamento sanitário devem ser dirigidas à CEDAE”. Oficialmente a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro é a responsável pela gestão das redes de águas pluviais e esgoto nas favelas que não possuem UPP. A questão é que o Complexo da Maré não tem uma Unidade de Polícia Pacificadora, como é possível conferir no site oficial da Polícia Militar e in loco, por qualquer um que caminha pelo território.

Uma das maiores estações de tratamento de esgoto da América Latina, a ETE Alegria, foi construída no território vizinho à Maré, no bairro do Caju. Seria uma boa notícia, mas não é. A estação não atende nenhum morador do Complexo, porque a estrutura do esgoto da Maré não tem ligação com a estação de tratamento.

O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG),assinado em 1991, previa essa ligação do sistema de esgotamento da Maré com a Estação Alegria. Porém, a verba para o programa foi suspensa, ou seja, game over! As obras pararam. Hoje, a Estação ETE Alegria opera com 15% a 20% de seu potencial, atendendo apenas parte da zona norte, centro e alguns bairros da zona sul.

Outro programa de despoluição da Baía de Guanabara, o PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara), assinado em 2011, também previa a ligação da Maré com a Alegria. A operação tomou a frente das prioridades da cidade, seguindo o fluxo dos grandes eventos do Rio de Janeiro. Entre as promessas também estava a de despoluição de 80% da Baía – algo que nunca aconteceu.

Para Alexandre Dias, engenheiro sanitarista e pesquisador e coordenador do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Lavsa/EPSJV), as escolhas do Estado na gestão do saneamento das favelas traduzem um conceito chamado racismo ambiental ou justiça ambiental. Segundo ele, os impactos dos grandes empreendimentos recaem sobre as populações mais vulnerabilizadas das favelas. “A periferia sofre por não ter políticas públicas. É exatamente onde a crise sanitária está se agravando”, explica. As vulnerabilidades socioambientais refletem uma vulnerabilidade institucional, quando o próprio Estado não é capaz de atender as necessidades das populações que mais precisam de políticas públicas.

Este é um reflexo da desigualdade estrutural da sociedade, onde as classes mais favorecidas, as empresas e indústrias ficam com as vantagens dos investimentos, deixando as desvantagens para os territórios menos favorecidos – de onde sai grande parte da força de trabalho. “A lógica é de racismo institucional, um racismo que tem cor e território definido, no qual os benefícios não são para os menos favorecidos, mas os prejuízos sim. É uma relação parasitária”.

Sobre prejuízos, a Maré entende. Enquanto territórios vizinhos tinham acesso à água, os moradores do Complexo passaram anos fazendo o possível e o impossível para conseguir água para o básico: tomar banho, lavar roupa, cozinhar. Mareense, geógrafo e diretor do Museu da Maré, Lourenço César vivenciou esse período. “O Estado não atendia às necessidade básicas para a água chegar na Maré, foi a luta dos moradores, no início dos anos 80, que garantiu esse direito”. E relembra como a Maré era esquecida: “Nós pegávamos água do Fundão. A tubulação passava por aqui, onde hoje é a Linha Amarela. Como não tínhamos acesso, íamos para a ponte e quebrávamos o cano para conseguir água. Na Nova Holanda, às vezes o pessoal pegava na Avenida Brasil, mas muitos iam de barco até o Fundão. Imagina você ter que ir em uma ilha atrás de água porque você está ligado ao continente, mas aqui não tem?”.

Alexandre destaca como essa estrutura desigual da sociedade se reflete, por exemplo, na construção da ETE Alegria. Apesar de estar no Caju, mais próximo da Maré e de outros territórios favelados e periféricos, os bairros que a estação atende não fazem parte dessa lógica. “Se olhar no mapa, vê que os canos saem do Caju, pegam o esgoto de São Cristóvão, Tijuca, Centro, na Baía de Guanabara e passam por uma estação de tratamento boa. Onde a obra ainda não foi executada? Manguinhos, Maré, Bonsucesso, Complexo do Alemão. É uma linha de corte clara. É a favela.”

Nesse jogo, sem bônus para as favelas

Chikungunya, dengue e zika são nomes que há muito tempo assolam a favela. Não por acaso, as doenças, no melhor estilo vilão do jogo, têm ligação direta com o saneamento ambiental inadequado.  “O tema não aborda apenas a questão do saneamento hídrico, mas também está relacionado ao destino do lixo e o descarte de dejetos em ambiente poluído. A epidemia de zika, dengue e chikungunya está diretamente relacionada à crise do saneamento”, explica Daniel Solon, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em planejamento urbano e regional do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR).

Recentemente, a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) emitiu um alerta sobre uma possível epidemia de dengue, zika e chikungunya no Rio de Janeiro, em 2019. Segundo a FioCruz, de janeiro até outubro de 2018, foram registrados cerca de 37 mil casos da doença no estado. No mesmo período de 2017, foram notificadas 4.425 ocorrências.

Solon explica que, se o lixo fica exposto durante muito tempo ou se for descartado de forma inadequada, pode atrair ratos e outros animais transmissores de doenças. “Quando você tem matéria orgânica dentro de sacos de lixo, o conteúdo entra em putrefação, atraindo também mosquitos e moscas, gerando aumento dos casos de doenças relacionadas ao mosquito”, aponta o pesquisador.

Contudo, o consumo de água ainda é a principal via de contaminação de doenças ligadas à falta de saneamento. Segundo o estudo do Trata Brasil “Relação das doenças (diarreia, dengue e leptospirose) nas 10 melhores e 10 piores cidades”, a diarreia costuma ser a doença mais citada quando se fala do tema. São as crianças, entre 0 e 5 anos, as mais afetadas nesse jogo da gestão do saneamento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a diarreia – que pode ser uma infecção gastrointestinal causada por bactérias ou protozoários, entre outros agentes causadores de doenças – é responsável por 40% das internações de crianças no mundo todo. No Brasil, 84% delas morrem após o diagnóstico de enfermidade.

Solon explica que a contaminação da água acontece também por baixo do solo, quando o sistema de esgoto se sobrepõe ao sistema de abastecimento de água e drenagem de água, caso da Maré. Outro fator é a contaminação por chorume. Em áreas mais desassistidas, o encanamento é construído de forma mais superficial, mais próximo da superfície, o que gera um risco se, próximo dessa estrutura, houver algum acúmulo de lixo. O chorume pode contaminar o solo e a água que passa por essa tubulação superficial”, acrescenta.

Segundo o estudo do Trata Brasil, com análise de dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) do IBGE de 2015, 87% das internações por doenças ligadas ao consumo de água contaminada são causadas pelo saneamento ambiental inadequado. Solon destaca que o resultado disso é um grande peso para o Sistema Único de Saúde (SUS). “As consequências para o SUS são diretas. Você tem um aumento do contingente de pessoas acometidas por essas doenças, o que, consequentemente, vai elevar os custos de internação”. A OMS emitiu, em 2014, uma comparação de que, para cada um dólar investido em saneamento básico, se economiza mais de quatro dólares nos custos com saúde.

Os idosos também são uma população bastante afetada. A pesquisa “Análise espacial da mortalidade de idosos por doenças crônicas no município do Rio de Janeiro”, da Escola Nacional de Saúde Pública da FioCruz, de 2013, mostra que a mortalidade desse grupo está ligada diretamente ao seu local de moradia. Segundo o estudo, aqueles que vivem na zona sul da cidade morrem por doenças típicas do envelhecimento, como câncer, enquanto os idosos dos bairros pobres sofrem de doenças ligadas à falta de acesso aos serviços de saúde públicos, como doenças respiratórias e cardíacas. Segundo a pesquisa, a melhora das condições de vida dos idosos, incluindo a questão do saneamento ambiental, garantiriam qualidade de vida e um envelhecimento mais saudável. A pesquisa usou dados do Censo 2010 e levou em consideração indicadores como renda, analfabetismo, esgotamento sanitário, coleta de lixo e abastecimento de água.

Difícil passar de fase

A discussão sobre saneamento ambiental adequado é um tema de preocupação mundial. Segundo a OMS, saneamento “constitui o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos deletérios sobre seu estado de bem-estar físico, mental ou social”. Saúde e meio ambiente estão intimamente ligados e são pontos centrais quando o assunto é a questão sanitária. Garantir que a população mundial tenha acesso ao saneamento ambiental adequado é garantir o acesso à água potável e impedir a proliferação de doenças como leptospirose, disenteria, esquistossomose, entre outras. Além de colaborar para extinção da epidemia de dengue, chikungunya e zika.

Com a intenção de construir uma agenda global, a Organização das Nações Unidas (ONU) construiu uma série de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser cumpridos pelos países que fazem parte da organização, garantindo um futuro sustentável até 2030. Saneamento e acesso à água potável são tópicos do objetivo 6 da agenda da ONU. O desafio foi lançado!

A grande vilã do jogo

Outro ponto fundamental no debate sobre saneamento carioca é a Baía de Guanabara, um dos maiores exemplos de como não lidar com o esgoto. A região, que resume grande parte dos problemas de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, abrange o Complexo da Maré, o que gera consequências diretas na vida dos moradores.

Cláudio, 52 anos, morador do Complexo, trabalha há 4 anos em uma cooperativa de pesca às margens do Canal do Cunha, uma das áreas mais degradadas da Baía de Guanabara. O pescador relata que diariamente encara o total abandono da região pelas autoridades. “Essa água do Canal do Cunha é podre. No período de seca o fedor é terrível”, conta Cláudio ao falar sobre o incômodo diário com o lixo e o esgoto despejados ao longo da Baía.

Atravessar o canal também é uma provação diária. O pescador conta que, na maioria das vezes, é preciso remar para além do Canal do Cunha, já que o motor do barco não funciona em meio ao lixo. “Se ligar o motor é capaz de quebrar”. Mesmo com o cuidado, Cláudio perdeu as contas de quantas vezes foi obrigado a entrar nas águas contaminadas para livrar o motor do barco dos detritos.

Essa relação entre a Maré e a baía é antiga. Na década de 1950, as primeiras casas de palafita foram construídas próximas ao Canal do Cunha, um dos poucos lugares secos da região, que era um mangue. Durante os anos 1960, começou um processo de industrialização muito forte próximo à Maré por causa da sua posição estratégica na cidade: o eixo da Avenida Brasil e da Via Dutra, importantes caminhos de escoamento de mercadorias. Lourenço César conta que a condição de vida na região foi ficando cada vez mais precária. A chegada das indústrias na baía aumentou a poluição e prejudicou o território. “São tantos impactos ambientais que, sinceramente, é difícil imaginar uma solução, ainda mais se perceber que a Baía de Guanabara passou por vários governos e nenhum conseguiu despoluir. A baía é degradada e,ao mesmo tempo, uma área muito valorizada comercialmente”, revela.

A Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), instalada neste período de industrialização, era a principal fonte poluidora da região, chegando a ser responsável por quase 20% da poluição total da Baía de Guanabara até a década de 90. Segundo Sérgio Ricardo, ecologista e membro-fundador do movimento Baía Viva, o governo da época chegou a admitir a responsabilidade da Reduc. “Houve uma desindustrialização muito grande depois dos anos 1990. Muitas empresas da região da zona norte, que nós chamamos de bacia hidrográfica do Canal do Cunha, fecharam”. O ecologista afirma que esse processo é citado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) como uma das causas de uma possível diminuição da poluição da baía, mas que não há muitos dados disponibilizados para confirmar se houve mesmo uma melhoria.

Sérgio ressalta que a situação da poluição da baía tem se tornado cada vez mais complexa, ainda mais com a falta de disposição dos governos em divulgar informações sobre isso. A equipe do data_labe foi em busca dos dados do INEA sobre o número de indústrias que jogam seus resíduos na Baía de Guanabara, via LAI. A resposta não foi nada animadora: não há uma sistematização dessas empresas e levaria cerca de um ano para enviar a resposta sobre o tema. A falta desses dados é alarmante e dificulta a definição de prioridades para a despoluição da Baía.

Além disso, outro vilão recente começa a afetar – e muito – a situação já problemática da Baía de Guanabara: o chorume. Sérgio Ricardo explica que grandes lixões ocupavam terrenos no entorno da baía. Os lixões de Gramacho, Caxias e Itaoca, em São Gonçalo, os maiores do estado, já tinham um prazo para serem desativados de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, com a Rio +20, o fechamento desses lixões foi adiantado, sem espaço para um planejamento melhor. O resultado disso não é dos melhores. “Os lixões foram desativados, mas não foi exigido a implantação da estação de tratamento de chorume. Então, a baía está com algo em torno de um bilhão de litros de chorume por ano. É uma coisa terrível que está impactado muito os manguezais e a pesca”, lamenta o especialista.

O jogo ainda não acabou

Mesmo com tantos atores no jogo do saneamento, ninguém conseguiu resolver o problema do esgoto da região carioca. Sérgio Ricardo explica que, desde que a Baía de Guanabara entrou na pauta das preocupações com o meio ambiente, – na década de 1990 – dois programas de despoluição da região foram criados: o PDBG e o Psam, que hoje estão paralisados. “O PDBG resultou na construção e reforma de várias estações de tratamento de esgoto na região metropolitana. Entre as obras, estava prevista a construção da ETE Alegria que devia tratar o esgoto da Maré e não trata.”

Até hoje as estações construídas e reformadas operam de forma incipiente, tratando um volume muito limitado de esgoto. Tudo isso porque não foram construídos os chamados troncos coletores, uma tubulação que faz parte do sistema de coleta de esgoto e que recebe contribuições de redes coletoras, levando todo o volume para uma estação de tratamento e devolvendo a água tratada. O tronco coletor que levaria todo o esgoto da Maré para a estação Alegria, assim como o esgoto de Manguinhos, Complexo do Alemão e Bonsucesso, nunca foi construído. “A capacidade da ETE Alegria é de cinco mil litros por segundo. Se a baía recebe 18 mil litros de esgoto por segundo, só aquela estação poderia estar tratando quase um terço de todo o esgoto que é lançado lá”, explica Sérgio.

Após uma série de escândalos por irregularidades administrativas, as obras da ETE Alegria acabaram custando quase o triplo do que estava previsto no projeto inicial. O PDBG foi cancelado em 2003 e em seu lugar, em 2006, entrou o Psam, que previa obras de saneamento, redução de emissão de esgoto e limpeza da baía até 2016. Foi durante o período de vigência do Psam que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, assumiu o compromisso da despoluição de 80%. Seu sucessor, Pezão, admitiu mais tarde que a meta era “irreal”. Hoje, após a declaração de falência do Rio de Janeiro, o Psam segue em suspensão, sem investimentos e sem continuidade das obras.

A falta de dados sobre os investimentos nos dois programas de saneamento e despoluição da baía já foram criticados pela Artigo 19, uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em Londres. A ONG emitiu um dossiê apontando a falta de transparência em uma das questões mais caras ao Rio de Janeiro. Das seis organizações envolvidas com o saneamento e despoluição da Baía avaliadas pelo dossiê, quatro mostraram um grau baixo de transparência em relação aos dados públicos disponibilizados. O Psam recebeu “nenhum” como resultado do grau de transparência do programa.

O emaranhado de acordos e gestões sobre o saneamento do Rio faz com que o descaso seja uma via mais simples para o poder público. Reflexo disso é que no plano de governo da prefeitura atual, a Baía de Guanabara sequer é citada. Pode parecer apenas um detalhe, mas em 2013 o Superior Tribunal Federal (STF) definiu que gestão de serviço de saneamento em regiões metropolitanas, como o Rio de Janeiro, devem ser feitas em parcerias entre estado e municípios, havendo uma integração de serviços das duas esferas. Justamente o que não acontece com a gestão de saneamento do Estado. O resultado disso, é a dificuldade em solucionar questões básicas de saúde, de acesso a serviços e de direitos humanos para pessoas que moram nas favelas da cidade e a influência que uma gestão descuidada tem no dia a dia das pessoas.

Essa reportagem foi desenvolvida entre novembro e dezembro de 2018, durante a terceira temporada de residências do data_labe e faz parte de um projeto maior, o Cocôzap. Acesse para conhecer mais e ter acesso às metodologias, os relatos dos residentes e os desafios enfrentados até aqui. Incorporar HTML não disponível.

Fontes:
http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm 

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/157835/1/GeoSaneamento-Cap08.pdf 

http://tabnet.rio.rj.gov.br/cgi-bin/dh?sihd2/definicoes/axrj.def

http://tabnet.rio.rj.gov.br/cgi-bin/dh?sim/definicoes/sim_apos2005.def

http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/drsai/Release-Esgotamento-sanitario-e-Doencas.pdf

http://www.cedae.com.br/Noticias/detalhe/cedae-inicia-programa-de-parceria-privada-para-melhorar-o-saneamento-em-comunidades-com-upp/id/114

http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/todos-os-documentos-do-portal/documentos-sre/alocacao-de-agua/oficina-escassez-hidrica/legislacao-sobre-escassez-hidrica/uniao/lei-no-11-445-2007-saneamento-basico/@@download/file/LEI_11.445_07_SANEAMENTO%20BASICO.pdf

Solicitações via LAI bit.ly/LAI_cocozap

Enquanto a cobertura midiática não debate HIV e escolas deixam de falar sobre sexo, o número de jovens infectados pelo vírus triplicou no país nos últimos anos. Sensível, social e repleto de desigualdades, viver com HIV no Brasil é um desafio que transcende o uso de antirretrovirais.

Roberta*, 26 anos, mulher cis, heterossexual, separada, mãe de uma menina e grávida do segundo filho. Foi na normalidade da rotina que recebeu o diagnóstico do HIV positivo. Roberta foi uma das 194.217 pessoas que contraíram o vírus no Brasil, de 2007 a 2017, segundo o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. “Descobri devido a um descolamento de placenta, aos seis meses de gestação”, relembra. A preocupação inicial era a criança no útero, mas logo foi transferida para a primeira filha. “Meu maior medo era a minha filha de 4 aninhos. Os médicos disseram que havia a possibilidade dela possuir o vírus porque eu a amamentei. Entrei em desespero”.

Atualmente, Roberta faz parte do grupo de 54% de infectadas e infectados no país que possuem a carga viral suprimida, comumente chamados de indetectáveis, ou seja, não transmitem mais HIV. No entanto, ainda segundo o Boletim Epidemiológico, 392 mil pessoas são potenciais transmissores. “Minha primeira suspeita de infecção foi meu marido na época. Nos separamos porque acreditei que tinha sido traída e pegado o vírus dele. Foi desastroso”, conta. Por falta de informação, suspeitou também que havia sido infectada no posto de saúde, fazendo exames. “Muito tempo depois descobri que peguei de um ex-namorado. Assim que terminei esse relacionamento, comecei com meu ex-marido, de quem engravidei. Soube que era soropositiva quando recebi o diagnóstico, três anos depois de ser infectada”.

Apesar de veículos de comunicação e do debate social girarem em torno de homens homossexuais, a contadora, moradora de Brás da Pina, foge do estereótipo da infecção. Entre mulheres a partir dos 13 anos de idade que foram infectadas via sexual, o número de novos casos nos últimos 10 anos foi de 62.198. A idade também foge do convencional. O crescimento de infecções é maior em brasileiras com mais de 45 anos (2007, 16,4% / 2016, 24,9%).

Com relação à raça autodeclarada, entre os casos registrados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) no período de 2007 a 2017, 47,6% são entre pessoas brancas e 51,5% entre pretas e pardas. No sexo masculino, 49,6% dos casos estão entre brancos e 49,4% entre pretos e pardos; entre as mulheres, 43,2% dos casos são entre brancas e 55,9% entre pretas e pardas. Quanto ao número de óbitos causados pela Aids, a população negra – grupo que reúne pessoas pretas e pardas – é a mais afetada. Os óbitos notificados no ano de 2016 por raça e cor revelam 44,7% de pessoas pardas, 40,9% brancas e 14% entre pretas. Entre os anos de 2006 e 2016, verificou-se queda de 21,8% na proporção de óbitos de pessoas brancas, e crescimento de 35,5% na proporção de óbitos de pessoas pretas e pardas. Só entre as mulheres que contraíram o HIV na última década, 61% (6.113) são pretas ou pardas.

Foi a polêmica nota publicada pela Folha de S. Paulo em junho deste ano que reviveu o tema no debate popular. Segundo a publicação, um a cada quatro homens que fazem sexo com homens entre 15 e 29 anos, em São Paulo, é portador do vírus. Os dados não mentem. Em nove anos (2007-2016), a proporção entre homens e mulheres infectadas mais que duplicou. Para cada 10 mulheres que contraíram o vírus, 22 novos homens foram infectados. Entre eles, o crescimento da epidemia foi maior em jovens da faixa etária de 15-29 anos  (2007, 34,1% / 2016, 46,8%).

Quanto à sexualidade, entre homens, a epidemia costumava ser maior na população heterossexual. Em 2007, 32% dos infectados eram homossexuais, 12,6% bissexuais para 47,7 heterossexuais. A situação se inverteu nos últimos anos: agora são 51% e 9,1% gays e bis, respectivamente, para 36,5% héteros.

Uma das lutas travadas contra a epidemia é a falta de informação acerca do vírus, seja por pessoas não infectadas ou entre a população vivendo com HIV/Aids. Fernando*, homem cis gay de 23 anos, estudante universitário, ressalta o problema. “Algumas pessoas positivas têm pensamentos de teoria da conspiração. Acreditam que, porque estão indetectáveis, estão curadas devido a palavras de alguns pastores. Ou acreditam que determinadas frutas e ervas podem curar o HIV”.

Fernando, que é morador de Santa Cruz da Serra, terceiro distrito de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi infectado na sua primeira relação sexual. “Descobri minha sorologia em agosto de 2012. Eu tinha 17 anos. Tive manifestações de verrugas de HPV. Meu namorado na época me levou até um centro de saúde no Centro do Rio para fazer exames de teste rápido para HIV e sífilis. Meu parceiro não era positivo e continuamos o namoro após o diagnóstico”, conta.

O medo do estigma e a forte carga emocional vinda do preconceito, muitas vezes se mostram problemas mais difíceis de superar do que o próprio tratamento médico. Fernando, que é indetectável e lida bem com sua sorologia, faz uso contínuo dos remédios e é adepto da terapia em grupo, “Hoje, depois de travar uma luta contra a depressão, eu não encontro muita dificuldade em relação à sorologia”, conta.

O autoestigma é uma das maiores problemáticas na luta contra o HIV. Segundo dados do relatório The People Living With HIV Stigma Index, que levantou em 2017, em sete países da região do Pacífico, dados sobre preconceito contra pessoas vivendo com HIV/Aids, um grande grupo cogita terminar a própria vida ao receber o diagnóstico. Cerca de 22% das pessoas entrevistadas cogitou suicídio nos últimos 12 meses. Participantes foram questionados se sentiram vergonha, culpa, pensamentos suicidas ou sensação de castigo. Os resultados mostram que mais de 70% se sentiram culpados, envergonhados e sem autoestima no último ano.

“A culpa não foi da minha mãe”

Apesar do aumento dos casos de HIV, um número tem diminuído de forma considerável: a taxa de notificações em menores de 5 anos. No ano de 2017, apenas 0,8% dos novos casos (46 notificações) foram de transmissões verticais – pessoas infectadas durante a gravidez (pela placenta), na hora do parto e ou na amamentação.

Este é o caso de Amanda*, 23 anos, mulher cis, heterossexual e pessoa vivendo com HIV por transmissão vertical. O vírus se tornou real em sua família com a morte do pai, em 2001, em decorrência de uma neurotoxoplasmose – doença oportunista comum em quem não tem adesão ao tratamento contra o HIV: “Acho que ele não sabia. Foi nesse momento em que minha mãe descobriu a minha sorologia e a dela”, explica.

Amanda só descobriu sua condição aos nove anos. “Minha mãe travava uma luta porque eu me recusava a tomar o remédio, que tinha um gosto horrível. Em uma dessas recusas eu perguntei pra ela porque meus irmãos não precisavam tomar o remédio e eu sim”, relembra. “Naquele momento eu nem liguei. O que uma criança de nove anos entende sobre isso?”. O entendimento e o peso do HIV só chegaram quando entrou na adolescência. “Foi aquilo: aceitar que eu não tive culpa e mesmo assim precisava encarar essa difícil realidade. Eu decidi escolher a vida!”, diz a estudante, moradora de Itaboraí.

Pra quem é positiva e positivo, a família pode ser um grande problema devido ao estigma e preconceito sobre o HIV, mas para Amanda, seus irmãos não vêem a sorologia como um tabu. “Nós nos damos muito bem. Eles nem lembram do HIV. São coisas da vida, eu sou positiva e eles não”, avalia.

Roberta, que abriu a matéria com seu relato, por pouco não tem uma história parecida com a da mãe de Amanda. Sua filha, que foi amamentada por uma mãe soropositiva, não foi infectada. “Meus filhos lidam bem com a minha sorologia. Contei pra mais velha quando ela tinha 13 anos. No início, ela se assustou, chorou. Tempos depois ela foi lidando de forma normal porque mostrei que eu era uma pessoa saudável e me cuidava. Mostrei a ela que é como ser hipertenso ou diabético”, explica. “Aos meus mais novos, com 10 e quatro anos, estou contando aos poucos. Eles sabem que tenho uma doença no sangue. Tem que ser aos poucos né?”, revela.

Seja para os filhos, para a mãe ou parceiros sexuais, revelar a sorologia é sempre um dilema para pessoas vivendo com HIV/Aids. No entanto, para quem é vertical, o drama se mostra um pouco diferente: “Uma das minhas grandes dificuldades em relação ao HIV também é revelar a sorologia. Eu sempre tento achar um bom momento, mas a reação do outro é imprevisível”, explica. Amanda admite que por ser vertical, a forma como as pessoas encaram o vírus, muda. “Culpam muito a minha mãe. Acho um saco quando vêm com esse papinho! Eu nunca a culpei, porque ela não sabia”, defende.

Apesar das dificuldades, a jovem acredita que sua condição não afeta sua vida sexual e social. “É claro que não sou de revelar minha sorologia a todo mundo. Mas quando revelo a um parceiro, eles lidam bem”. Mesmo indetectável, ressalta que sempre usa preservativos. “Camisinha para me proteger de outras doenças. E também porque estou muito nova pra ser mãe”, brinca.

Amanda ainda acrescenta que também vê o HIV como um fator positivo na sua vida: “Apesar de tudo, eu levo a vida bem com o vírus. Sei que é meio estranho o que vou dizer, mas o HIV fez de mim o que sou hoje. A sorologia me deu maturidade para lidar com as adversidades da vida”.

As várias camadas do preconceito

Entre os grupos mais afetados pelo HIV e a Aids está a população transexual. A transfobia institucional se mostra uma barreira difícil de ser quebrada na busca por controlar o vírus no grupo. Atualmente, o levantamento de quantas pessoas do grupo são contaminadas pelo vírus e morrem em decorrência da Aids é vago. O próprio Boletim Epidemiológico trata mulheres trans e travestis como homens que fazem sexo com homens.

Os dados sobre este público não entram no boletim, pois são levantados nos postos de testagem, não nos postos de saúde, onde a população recebe o tratamento antirretroviral e faz acompanhamento médico. Segundo Maria Eduarda, mulher trans presidenta da ONG Pela Vidda, os dados deveriam ser trabalhados de forma exclusiva para a criação de políticas públicas específicas. “A mulher deveria já ser identificada como trans no posto de saúde, entrar no boletim com números reais”, explica.

No recorte social, esta população é uma das mais vulneráveis devido ao estigma. “A população trans ainda tem muita vergonha. Se sente muito estigmatizada em assumir sorologia, mais do que qualquer outra pessoa. Porque elas já sofrem por serem transexuais, o HIV é mais um estigma a ser carregado. A vulnerabilidade social ainda acentua para que elas se escondam”, explica Eduarda.

Tratamento: muito além dos antirretrovirais

A luta contra o HIV é uma questão mundial, que abrange fatores que vão da prevenção ao tratamento correto do vírus. Uma das metas da Unaids – programa das Nações Unidas de combate à Aids, adotada pelo Ministério da Saúde em 2014, é a dos 90/90/90 – até 2020, 90% das pessoas com HIV no país estarão devidamente diagnosticadas; deste grupo, 90% realizando o tratamento com antirretrovirais; e, destes, 90% com carga viral indetectável. Até o final de 2017, 84% havia sido diagnosticado e, destas, 72% estavam em tratamento. Neste grupo, 91% atingiram supressão viral, segundo Boletim Epidemiológico. A meta da Unaids também prevê zero discriminação e novas infecções limitadas a 500 mil ao ano.

Sobre a adesão ao tratamento, o trabalho dos profissionais da saúde na atenção básica é um fator essencial para alcançar esses 90%. Segundo o médico pediatra da Rede Municipal de Saúde de São Paulo, Carué Contreiras, o preparo do profissional de saúde ainda é precário. “Médicos e enfermeiros em geral estão preparados para trabalhar com pessoas vivendo com HIV/Aids em termos técnicos, mas sem discussão sobre direitos humanos”, aponta. “Não entendem que o vírus é uma condição de saúde mas traz exclusão social, diferente da diabetes ou câncer, por exemplo. O HIV traz criminalização, perda de emprego, problemas em relações pessoais, etc. e o profissional não sabe lidar com isso”, revela Carué, que é uma pessoa vivendo com HIV.

Na extrema ponta do processo de garantir uma boa adesão ao tratamento de pessoas com o vírus, estão os agentes comunitários de saúde (ACS). Adriano Queiroz, que atua na região da grande Pavuna, periferia da zona norte carioca, revela que as e os profissionais não contam com preparo para tratar essa população. “Para atender esses pacientes vamos construindo as práticas no dia-a-dia. Nós não recebemos treinamento específico para lidar com pacientes vivendo com HIV/Aids”, diz.

Adriano ainda ressalta práticas fundamentais para lidar com o grupo, como a importância do sigilo. “Os agentes de saúde precisam da autorização da pessoa positiva para fazer o acompanhamento, porque muitos têm medo de terem suas sorologias reveladas, por se tratarem próximos de casa. Por isso algumas pessoas preferem não se tratar nos seus bairros”, explica.

Outra frente importante no processo de prevenção e cuidado é a própria comunidade civil, muitas vezes estruturada em Organizações Não Governamentais. Questões como direito ao sigilo médico e laboral (Art.168 da CLT), garantias de acesso ao tratamento (Lei nº 9.313 de 1996), direitos previdenciários para pessoas com Aids (Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 2010) e criminalização da discriminação a pessoa vivendo com HIV/Aids (Lei n°12.984) são algumas políticas públicas garantidas e fiscalizadas pela sociedade civil.

Segundo Heliana Moura, assistente social no centro de testagem e aconselhamento (CTA) de Belo Horizonte, essas políticas estão instauradas, mas não em pleno funcionamento. “Temos políticas públicas bem consolidadas graças aos movimentos sociais, que foram reivindicando esses direitos. Atualmente é garantido assistência em consultas, exames e medicamentos via Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontua.

Também representante política do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas, Heliana aponta falhas. “Em alguns estados o tratamento foi descentralizado, ou seja, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ser atendidas em postos de saúde e não nos Serviços de Atenção Especializadas (SAEs)”, este é o caso do Rio de Janeiro. “Os relatos não são bons. Os profissionais dos postos não são preparados socialmente e nem profissionalmente. Clínicos gerais não entendem as especificidades do HIV por não serem infectologistas”, explica.

Heliana também conta que acontecem faltas de abastecimento de medicamentos, insumos como preservativos (principalmente em cidades do interior) e outras demandas, que os movimentos sociais tentam sanar. “Se falta assistência, acontece a desistência do tratamento. Assim as pessoas adoecem e geram até um gasto muito maior para o governo”.

Nos esforços para garantir esses direitos está a ONG Pela Vidda, há 29 anos atuando no Rio de Janeiro. Maria Eduarda explica que entender a necessidade dessas políticas públicas, bem como a dificuldade em bater a meta dos 90/90/90, se dá pela sensibilidade do tema. “Para se fazer um tratamento correto contra o HIV e a Aids é preciso ser muito persistente. Às vezes não tem remédio, a pessoa é destratada, o vale social não vem com as passagens de ônibus corretas. Vários pequenos problemas burocráticos e constrangedores”, explica.

A advogada ainda ressalta outra determinante dificuldade do tratamento, os efeitos colaterais dos remédios antirretrovirais. “Os efeitos dos remédios são fortes. É preciso testes até encontrar um que seu organismo se adapte. Alguém que faz o tratamento precisa de, no mínimo, uma alimentação balanceada. Pessoas mais vulneráveis, carentes de recursos, de possibilidades, não têm estrutura para se tratar”, aponta. Segundo a militante, para uma boa adesão ao tratamento, é preciso que a pessoa esteja com a autoestima recuperada, acolhimento adequado e direitos básicos garantidos.

“Acredito que as pessoas e o governo têm a falsa sensação de que o HIV está controlado, como se o medicamento gratuito fosse tudo. Mas existem outras questões, como as sociais, o preconceito e o estigma. Não existe no sistema de saúde do Rio acolhimento psicológico eficiente para esse grupo”, acusa. “O estado quer só controlar o HIV, não cuidar das pessoas. Suprimiu o vírus e saiu no relatório como indetectável, está ótimo! O resto não precisa. Mas o resto é tudo isso!”

Quem concorda é Carué Contreias. “A adesão tem que fazer sentido para a vida da pessoa. Um cidadão que se sente discriminado, isolado e refém da situação, não consegue se empoderar e tende a se deprimir, o que afeta o autocuidado”, diz. Carué ainda acrescenta que a sorofobia é determinante nos bons resultados do tratamento, mas outras camadas de preconceito também dificultam o processo. “Para pessoas trans, por exemplo, a transfobia é ainda mais forte e determinante para que consigam se tratar. Bem como as pessoas negras, que enfrentam racismo diário. Tudo interfere na qualidade de vida e nos resultados do tratamento do HIV”, pontua.

A primeira etapa é prevenir

O aumento do número de infectadas e infectados pelo vírus, em especial na população mais jovem, é um alerta vermelho ao movimento de combate à epidemia do HIV. Atualmente, o Ministério da Saúde trabalha no Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV/Aids e das Hepatites Virais com o conceito de Prevenção Combinada. A tática inclui intervenções biomédicas (distribuição de preservativos, PrEP, PEP e TTP); intervenções comportamentais (com campanhas de conscientização, como incentivo de uso da camisinha) e intervenções estruturais (combate a LGBTfobia, racismo, sexismo e promoção dos direitos humanos).

Para Maria Eduarda, uma das causas do aumento do vírus entre jovens é a falta de comunicação com essa população. “Acredito que isso se dá porque não conseguimos falar de prevenção na linguagem do jovem. É por isso que sempre estimulo e incentivo jovens nos espaços de decisão e criação de políticas. Para que eles possam desenvolver políticas, atraentes, que toque outros jovens, que consigam se comunicar”, dispara Maria Eduarda.

A presidenta do Pela Vidda vê na educação sexual um caminho para a prevenção, mas as barreiras conservadoras são um problema: “Acredito que se não fôssemos tão hipócritas e pudéssemos falar de sexo, com oficinas sobre sexo seguro a partir dos 14 anos nas escolas, teríamos esse número bem menor. Isso existia antes, mas entramos num retrocesso tão grande que não se debate mais sexualidade em espaço público”, diz. Para ela, adolescentes não conversam sobre sexo em casa e são privadas e privados de tirarem dúvidas nas escolas, onde deveriam aprender. “A epidemia cresceu no jovem por conta da estrutura conservadora. O preconceito não é sobre o vírus, é sobre o sexo. É por ser sexual que passamos por todo esse transtorno”, critica.

Carué, assumidamente pessoa vivendo com HIV, reitera a importância do debate. “É satisfatório falar que eu também vivo com HIV para mães vivendo. Normaliza a questão”, desabafa. “Ter HIV não é desvio de moral, não é uma punição. O vírus precisa do sexo para se transmitir e sexo todo mundo faz. Isso acontece! Ainda mais com populações que têm menos direitos e menor capacidade de se defender”, pontua. O médico ainda defende que seria transformador que mais profissionais da saúde pudessem estar fora do armário, “mas a pressão social ainda não permite, infelizmente.”

Um grande retrocesso

No ano de 2003, o Brasil era um exemplo internacional de combate ao HIV/Aids. O então Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde, foi homenageado em Washington, EUA, e recebeu da Fundação Bill e Melinda Gates uma doação de US$ 1 milhão como prêmio. No mesmo ano, o coordenador do programa, Paulo Teixeira, foi convocado pela Organização Mundial da Saúde, a OMS, para formular a política da entidade contra a Aids nos moldes do sistema brasileiro, que se mostrava um dos mais eficientes do mundo.

Enquanto a OMS e o Banco Mundial focaram na prevenção do vírus, o Brasil se preocupou com o tratamento, se tornando o primeiro país com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) a investir em massa nos antirretrovirais e tendo distribuição gratuita em todo o país. No entanto, a geração nascida nos anos 1990 já é mais afetada pelo HIV do que jovens dos anos 1960 e 1970, grupo que mais havia contribuído para o número de casos no Brasil.

A explicação se dá pela falta de investimento no programa de combate ao vírus. O mesmo foi formalmente integrado, em 2009, ao Ministério da Saúde se tornando um departamento da Secretaria de Vigilância em Saúde. Outra mudança que afetou a autonomia do Programa foi acerca do financiamento. O Banco Mundial repassava os recursos a estados e municípios por convênios. A sociedade civil e ONGs inscreviam projetos em concursos e recebiam parte do dinheiro. Em 2003, os investimentos passaram a ser repassados para estados e municípios, que assumiram as ações de repasses a projetos civis e ONGs.

O problema que começou 15 anos atrás ainda é atual. Os estados não repassam a quantia necessária para o programa por julgarem que outras áreas da saúde merecem maior prioridade ou por não concordarem em destinar recursos a população de trabalhadores do sexo ou homens que fazem sexo com homens.

As chances de o Brasil voltar a ser referência ou mesmo bater a meta 90/90/90, proposta pela Unaids, até 2020 se mostram escassas. A Emenda Constitucional 95 (EC 95), sancionada pelo Governo Temer em 2016, congela os investimentos públicos por 20 anos comprometendo diretamente saúde, educação e assistência social. O próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, é combatente ao repasse de dinheiro público para ONGs, e defende que o investimento da União em saúde é mais do que o suficiente. Bolsonaro também é defensor do Projeto Escola Sem Partido, que proíbe o debate sobre gênero, sexo e sexualidade nas escolas públicas do país e não apresentou nenhuma proposta em seu plano de governo para populações em situação de vulnerabilidade.

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*Os nomes foram alterados para preservar a identidade dos envolvidos.

Esta reportagem foi desenvolvida entre outubro e novembro de 2018, durante o projeto “Jornalismo de Dados para superar preconceitos” do data_labe que conta ainda com um episódio do podcast data_lábia.

Nesta reportagem, você pode perceber que priorizamos a linguagem neutra e feminina. Gramaticalmente, algumas alterações não são aceitas, mas entendemos a linguagem como algo poderoso na manutenção ou diminuição dos estigmas sociais. Dessa maneira, pretendemos fazer o mesmo nos próximos textos.

fontes:

http://www.aids.gov.br/system/tdf/pub/2017/65093/boletim_aids_internet_0.pdf?file=1&type=node&id=65093&force=1

http://portalsinan.saude.gov.br/

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/06/em-sp-1-a-cada-4-homens-que-transam-com-homens-tem-hiv-revela-estudo.shtml

http://www.pacific.undp.org/content/pacific/en/home/library/eg/overview-report-of-people-living-with-hiv-stigma.html

http://www.pacific.undp.org/content/pacific/en/home/library/eg/overview-report-of-people-living-with-hiv-stigma.html

http://www.pelavidda.org.br/site/

https://unaids.org.br/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9313.htm

http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2010/45_1.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12984.htm

https://www.ini.fiocruz.br/

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2016/emendaconstitucional-95-15-dezembro-2016-784029-publicacaooriginal-151558-pl.html

Do voto à urna, as eleições na Maré e as estratégias eleitorais vistas através da distribuição de santinhos nas favelas do complexo que beiram a Avenida Brasil, no Rio de Janeiro.

Em tempos de eleições, é rotina as ruas da cidade estarem abarrotadas de panfletos de candidatos – os famosos santinhos. No Complexo da Maré, é quase impossível andar por uma das passarelas que margeiam a Avenida Brasil sem pegar um papel de campanha com partido, legenda, slogan e o rosto de quem está pleiteando um cargo político nas eleições. Essa tradição de espalhar santinhos pela cidade é comprovada pelo percentual que os candidatos gastam com material gráfico: nas eleições passadas, em 2014, o custo correspondeu a cerca de 20% do orçamento para as campanhas eleitorais no Estado do Rio de Janeiro.

A grande quantidade de bandeiras e panfletos com propaganda eleitoral espalhadas pela região da Maré mostra que os candidatos enxergam o território como um campo eleitoral importante. As três zonas eleitorais da área contam com moradores dos bairros de Bonsucesso, Maré, Olaria e Ramos. São 350.532 eleitores, um número expressivo de pessoas aptas a participar do pleito.

Para entender mais sobre essa dinâmica política,  a equipe do data_labe coletou santinhos de 28 candidatos que fizeram campanha na região. Durante o processo, duas candidaturas foram indeferidas, totalizando 26 candidatos analisados. Desses, 10 concorriam a deputado estadual, 14 tentavam o pleito a deputado federal e um o cargo de senador. Entre os candidatos a governador do Rio de Janeiro, apenas um deu as caras em meio aos santinhos recolhidos.

Raça

Segundo a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15, dos 26 candidatos, se autodeclaram brancos, enquanto 10 se declararam negros. Ou seja, 44% dos candidatos que fazem campanha na Maré pertencem aos 55,9% da população negra do Brasil. Em comparação com a média nacional, a proporção é próxima: em 2014, ano em que o TSE passou a registrar a cor autodeclarada dos candidatos, o percentual de concorrentes negros foi de 44,3%. Já em 2018, dos mais de 28 mil, 12.900 se declaram como negros, algo em torno de 46,2% do total. No entanto, esse aumento de 1,9% não acompanhou o aumento de autodeclaração nacional: entre 2012 e 2016, o número de brasileiros que se autodeclaram pretos subiu 14,9% no país. Já na Maré, pouco mais de 62% da população se autodeclara negra, segundo o último Censo da Maré, feito pela Redes de Desenvolvimento da Maré no ano de 2011. Contudo, assegurar a candidatura de pessoas negras, não garante a eleição desses candidatos.

Gênero

Nas três zonas eleitorais escolhidas para a análise, 55% do eleitorado é feminino. Em um território em que mais da metade dos eleitores é mulher, a proporção não se repete quando olhamos para os candidatos: apenas 7 santinhos eram de candidatas mulheres, o que corresponde a 28% dos 26 candidatos selecionados. Na proporção nacional de candidatas, ou seja, o número de mulheres entre os candidatos em todo o Brasil, foi de 30% nos dois últimos períodos eleitorais, 2014 e 2018.

Essa porcentagem tão exata nos dois anos não é coincidência. Aprovada em 1997, a Lei Eleitoral 9.504 estabelece que o partido ou a coligação deve ter, no mínimo, 30% das candidaturas femininas aos cargos do legislativo. Os números mostram que estes optam por ter o mínimo de candidatas mulheres. Além disso, a lei fala apenas sobre candidaturas e não há qualquer garantia de que elas ocupem algum cargo. O fenômeno chamado de “candidaturas laranja” mostra como os partidos estão mais preocupados em cumprir a cota de candidaturas femininas estipulada por lei, do que realmente apoiá-las. Nestas eleições, segundo o TSE, 24 candidatos não receberam voto algum – ou seja, nem mesmo o próprio voto entrou na contagem. Dessas, 21 eram mulheres. Incorporar HTML não disponível.

Compromisso e puxador de votos

Dos 26 candidatos, 14 não tinham propostas disponíveis online, por isso foi necessário pedi-las diretamente nas páginas de Facebook oficiais dos representantes. Nas propostas que tivemos acesso, 13 mencionam as palavras “periferia”, “favela” e “comunidade”. Além disso, sobre a intervenção federal, decisão do governo federal que colocou a segurança pública do Rio de Janeiro nas mãos das forças armadas, apenas dois dos 26 eram deputados à época. Ambos votaram a favor da intervenção militar, são eles e Francisco Floriano (DEM) e Pedro Paulo (DEM), ex-candidato a prefeitura do Rio que foi acusado de agredir sua ex-mulher, e que conseguiu a reeleição como deputado federal neste ano.

Um caso interessante para compreender a trama eleitoral na Maré é do candidato a deputado estadual Del Gonçalves Rodrigues, do PRB. Desde 2004, ele concorre a cargos políticos sem nunca ser eleito. Em 2014, por exemplo, 73,3% dos votos nele vieram dos bairros de Bonsucesso, Maré, Olaria e Ramos. Fato que foi repetido nas eleições deste ano: do total de 6.108 votos recebidos por Del, cerca de 62% vieram da região. Em ambas as eleições ele concorreu como deputado estadual, mas não se elegeu para o cargo. Em 2018, Del entrou como Suplente. De acordo com sua campanha, Del faz parte da dinâmica da Maré há muitos anos, se mostra um articulador, mobilizador e formador de opinião. Dos santinhos recolhidos, o mareense aparece nas chamadas “dobradinhas”, quando dois candidatos dividem o panfleto, na intenção que um “puxe” votos para o outro. Nos casos observados, Del fez o papel de quem puxa os votos, mesmo quando o outro candidato, aparentemente, teria mais influência no partido pelo cargo que estava pleiteando.

Del é uma porta de entrada na região para o partido. Sua função no PRB tem nome: puxador de votos regional, que tem basicamente as missões de inflar o total de votos naquela legenda e ajudar a aumentar o número de cadeiras do partido.

Em 2014, os cinco partidos mais votados nominalmente nas três regiões eleitorais que englobam os moradores da Maré foram o MDB, PR, PDT, PT e o PSDB. Os dois últimos eram os partidos dos dois candidatos à presidência na época, o que pode explicar a entrada desses partidos, ano em que o pleito foi acirrado. Nestas eleições, a lista dos cinco fica completamente  diferente. Os dois partidos mais votados, PSL e PSOL, são seguidos pelo PRB, DEM e PRTB.

O surgimento do PSOL como o segundo mais votado pode ser explicado pelo perfil eleitoral da região. Se as eleições fossem decididas apenas no território, Marcelo Freixo, do PSOL, seria o deputado federal mais votado, enquanto que, para deputado estadual, três candidatos do partido teriam sua eleição garantida: Renata Souza, cria da Maré, seria a segunda mais votada, seguida de Dani Monteiro, em quinto lugar, e Josemar Pereira em décimo.

Afinal, os santinhos são eficientes?

A distribuição de santinhos em época de eleições é uma prática ainda muito presente, principalmente entre os candidatos que não tem tanto tempo de televisão durante o horário eleitoral gratuito. Apesar de não ser vista com bons olhos, por conta da quantidade de lixo espalhado pela cidade, ainda representa 20% do gasto eleitoreiro. Dos 26 candidatos recolhidos na Maré, 10se elegeram. Desses, três conseguiram a reeleição.

Apesar da eficiência dos panfletos, as eleições de 2018 foram atípicas. Na Maré, um dos partidos mais votados neste ano foi o PSL – que não apareceu em nenhum santinho selecionado para a matéria. A tendência de voto na Maré no partido, repete a lógica do Rio: o PSL aparece como um dos mais votados no estado. Muito disso pode ser explicado pela capacidade do principal candidato do partido, Jair Bolsonaro, de atrair votos. Com uma campanha focada no aplicativo do WhatsApp, o presidenciável – por meios duvidosos – alcançou uma popularidade suficiente para alavancar outras candidaturas dentro do próprio partido.  

Apesar da tendência conservadora, o PSOL, partido com pautas mais progressistas e igualitárias, surge como o segundo mais votado na Maré. Refletindo também o Rio, já que o grupo praticamente dobrou a quantidade de cadeiras que ocupava no legislativo do estado das últimas eleições: de seis cadeiras passou a ocupar 11.

Em tempos de comunicação online, os santinhos ainda não foram substituídos pelas correntes de WhatsApp. No entanto, o crescimento do PSL nos cargos públicos e sua comunicação via internet nos leva a comparar a eficácia dos impressos com as montagens encaminhadas via aplicativo. O partido teve um desempenho melhor do que aqueles que investiram nos santinhos espalhados pela Maré, mas sempre fazendo uso de seu principal nome, Bolsonaro, para puxar votos para outros candidatos.

Como essa pesquisa foi feita?

Do dia 25 de setembro ao dia 4 de outubro, a equipe do data recolheu santinhos de políticos da passarela 6 à passarela 10. No percurso, percorremos a Avenida Brasil e principais ruas de dentro, como a Sargento Silva Nunes e a Principal, trechos que englobam parte da Vila do João, Pinheiro, Baixa do Sapateiro, Nova Holanda e Parque União – no Complexo de Favelas da Maré. Foram recolhidos panfletos de 28 candidatos a deputados federal e estadual, senador e governador. O objetivo era que a equipe do data_labe conseguisse juntar o máximo de propaganda eleitoral pelo território no período especificado acima.

A partir das vivências e circulações pelo Rio de Janeiro, foi percebido que a quantidade de santinhos e panfletos na Maré é tão volumosa quanto no centro da cidade, com a diferença de ser em um espaço menor. Foram escolhidas para análise as zonas eleitorais 161, 162 e 21 em 2018*, que englobam os bairros da zona norte Ramos, Bonsucesso, Olaria e a Maré. Essas três zonas foram selecionadas por reunirem também os moradores da Maré e arredores.

*analisamos as zonas 11, 21,121, 160, 161 e 162 nos anos anteriores a 2018. Essas zonas eram as correspondentes aos bairros de Ramos, Bonsucesso, Olaria e Maré durante este período.

Fontes:

http://www.tre-rj.jus.br/site/eleicoes/2018/arquivos/locais_votacao.xls

http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais

https://www.tre-rj.jus.br/site/eleicoes/2014/resultados/quociente_27_04_18.pdf

http://www.generonumero.media/tag/candidatas-laranjas/

http://www.generonumero.media/tag/candidatas-laranjas/

https://redesdamare.org.br/censomare/

https://theintercept.com/2018/09/19/partidos-mulheres-laranjas-cota-eleicoes/