TRANSDADOS

A visibilidade de dados sobre transexuais e travestis no Brasil

Por Eloi Leones

Num cenário ideal, pesquisas e estatísticas são ferramentas muito importantes para  promover mudanças sociais e criar leis baseadas em informações reais do dia a dia das cidadãs e dos cidadãos. Quando os órgãos de serviço público promovem pesquisas e se munem de dados, eles entendem melhor as demandas sociais e geram políticas mais eficazes.

As informações de gênero obtidas a partir de boletins de ocorrência da polícia e de relatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) podem medir a quantidade de delitos sofridos por pessoas do sexo masculino e feminino e podem, consequentemente, gerar dados sobre o  feminicídio – o assassinato de mulheres causado pelo machismo. Propostas como a da Lei Maria da Penha, que busca coibir a violência doméstica, por exemplo, surgiram a partir de dados coletados sobre violência contra mulheres e estimulam o uso dessas bases de dados para estabelecer metas e medir resultados.

O mesmo não acontece na dimensão dos crimes cometidos contra transexuais e travestis no Brasil. Se você é transexual ou travesti e presta queixa sobre um crime de ódio cometido contra você, dificilmente verá refletido nos protocolos da polícia civil da maioria dos estados brasileiros que a motivação do crime foi a transfobia. O mesmo pode acontecer no atendimento de um órgão de saúde, de transporte, de educação. A negligência dos serviços públicos gera dados genéricos e invisibiliza um problema social grave. Isso reforça o  preconceito existente e marginaliza transexuais e travestis, que querem garantias de condições plenas de viver.

O processo de invisibilização começa com a falta de coleta de informações e inexistência de leis específicas referentes a determinada parcela da sociedade. Muitos casos não são sequer notificados, e quando se tem alguma reunião de dados, são informações contrastantes e incompletas, o que dificulta a análise. Você pode ter uma noção melhor disso nessa matéria do HuffPost, que mostra como a LGBTfobia é comum em nosso país. Em contrapartida há também o questionamento sobre como, e se, devem ser coletados dados específicos de gênero, sem incorrer no risco de restringir ou ser abrangente demais.

O disque 100 e a ouvidoria do SUS são fontes oficiais que reúnem denúncias de violação de direitos humanos e reclamações de atendimento em hospitais contra transexuais e travestis. Mas a produção desses dados ainda é precária, pois muitas vezes os registros das denúncias são incompletos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que é a secretaria responsável pela pauta dos direitos da população , anda a passos lentos na produção de dados sobre transgêneros. Como você pode ver nesse relatório de violência homofóbica feito pela SDH/PR, ela aponta a precariedade na produção de dados, como por exemplo dados censitários, também por outros órgãos, o que evidencia a invisibilização.

É justamente nessa hora que entra o papel do ativismo. O Transrevolução, um coletivo criado por travestis e transexuais que militam por seus direitos, conseguiu com que o Grupo Gay da Bahia incluísse transexuais e travestis em seu levantamento de dados de mortes de pessoas LGBT a partir de notícias em todos os estados do Brasil. Com isso, foi possível ter a indicação de que o Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo, segundo pesquisa da ong Transrespect.

 

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No gráfico acima, é possível se ter uma noção melhor da quantidade de dados existentes em relação às mortes de travestis e transexuais da Secretaria de Direitos Humanos e do Grupo Gay da Bahia, nessa comparação estão expostos a reunião de dados de 2013 a 2015.


Nesse mapa, produzido com dados da pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia, é possível visualizar os estados em que ocorreram mais casos noticiados de violência contra pessoas transgênero. Apesar do número alto de ocorrências, é muito comum que vários casos não sejam noticiados.

A base de dados, que organizei a partir dos relatórios do Grupo Gay da Bahia dos anos 2013 a 2015 e disponibilizei aqui, apresenta também os tipos de violência contra pessoas LGBT. Desse modo, vemos que  são cometidos, em grande parte, crimes como espancamento, esfaqueamento, esquartejamento, apedrejamento e enforcamento, evidenciando que esses casos são prováveis crimes de ódio. No site Rede Trans Brasil, é possível observar notícias de crimes cometidos contra transexuais e travestis.

A militância de travestis e transexuais é unida, forte e resistente, e com líderxs como Indianara Siqueira idealizadora da CasaNem, Gilmara Cunha fundadora do conexão G, Marjorie Marchi,  Alessandra Ramos, Giowana Cambrone, Safira Benguel dentre muitxs outrxs, mostram que a invisibilização não xs impedem de promover cidadania, representatividade e respeito. Existem muitas outras ongs, canais no youtube e movimentos em busca de proporcionar mais visibilidade para transexuais e travestis, os quais reuni alguns links aqui e está aberto para colaboração.