Redação: Leonardo Nogueira
Arte: Stephanie Tetiiz
“A COP passa, e o território fica! A nossa luta permanece, é contínua. Como quilombolas, somos ancestralmente guardiões da terra, é o nosso compromisso de vida. A preservação das florestas e adaptação climática está em tudo o que fazemos”, afirma a psicóloga Samilly Valadares, diretora do Instituto Perpetuar, uma organização quilombola que atua no Quilombo Oxalá de Jacunday, uma das 15 comunidades que integram o Território de Jambuaçu, no município de Moju, no Pará.
A frase da diretora do Perpetuar – projeto que conecta educação, cultura e clima – exemplifica como as comunidades podem colaborar com dados e informações para a adaptação climática. O conceito, amplamente utilizado durante as discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém, consiste em agir sobre os impactos negativos e eventos extremos (secas, enchentes, ondas de calor e alterações na agricultura), com o objetivo de reduzir o impacto negativo da crise sobre a população mais vulnerável – como favelas, periferias, comunidades indígenas e quilombolas – e tornar as cidades e comunidades mais resilientes.
O conceito baseia o Plano de Aceleração de Governança Multinível, lançado durante a COP 30 pelo governo federal. Apresentada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, a política busca consolidar a agenda climática como prioridade em todos os níveis de governo e promover a participação social e decisões baseadas em ciência e evidências.
“Cada vez mais, nós vamos precisar de uma ação integrada. A ideia de nos adaptarmos é também a de nos transformarmos. E transformar não apenas as estruturas das nossas cidades, mas também a forma como fazemos a gestão das cidades e como nos relacionamos com os demais atores e segmentos envolvidos nessa gestão, que vão desde a sociedade até os nossos parceiros governamentais”, declarou a ministra durante o lançamento na COP 30.
Neste ano, o Perpetuar desenvolveu o “Quilombo Sem Lixo”, um projeto no qual lideranças comunitárias do Quilombo Oxalá de Jacunday têm mapeado o saneamento básico, a fim de aprimorar a incidência política do território junto ao município do Moju e o Estado do Pará, e reivindicar – com dados – políticas públicas de coleta de lixo.
Disparado por um projeto de fellowship da ativista Thiane Neves junto à Mozilla Foundation, em parceria com o data_labe e a Climate and Land Use Alliance (CLUA), a pesquisa é feita com a Geração Cidadã de Dados (GCD), uma metodologia de participação inovadora que possibilita a grupos sociais produzir diagnósticos e definir prioridades e soluções que funcionem, de fato, em cada território.
Diretor do data_labe, o cientista de dados e doutorando em Saúde Coletiva (UFRJ) Polinho Mota explica que as comunidades já desenvolvem mapeamentos e soluções há muitos anos, e que a Geração Cidadã de Dados (GCD) se apresenta como um modelo de monitoramento, integração e colaboração ao Plano de Aceleração de Governança, que se propõe a ser participativo e multinível.
A Governança Multinível agora redistribui algumas atribuições que eram exclusivas dos atores nacionais para os subnacionais, para os municípios, em princípio. Sendo assim, a GCD pode apoiar o monitoramento, a discussão e a proposta de soluções para adaptação climática, trazendo as metas globais para o contexto local. Os atores subnacionais têm conhecimento para tratar dessas questões, e a GCD tem a mesma característica, de ser territorializada, comunitária. O município, a depender do tamanho, vai elencar sub-regiões e a população, as comunidades, podem se engajar de forma mais fácil nessa discussão”, afirma Polinho.
Geração Cidadã de Dados na prática
Junto a outras organizações, o data_labe tem utilizado a GCD para investigar o saneamento básico, a soberania alimentar, entre outras pautas transversais à justiça climática e conectadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A instituição é co-fundadora da Rede GCD, uma coalizão de entidades que incentiva a aplicação da metodologia pela sociedade civil para produção, análise e distribuição de dados de interesse público. Integram a Rede GCD a Casa Fluminense, o Fogo Cruzado, o Instituto Decodifica, o Observatório de Favelas e o Dicionário Marielle Franco.
O Instituto Decodifica, por exemplo, usou a metodologia para compreender os efeitos das chuvas extremas em favelas e periferias brasileiras. Chamada de “Retrato das Enchentes”, a pesquisa ouviu 718 famílias em quatro territórios: Acari e Kennedy, no Rio de Janeiro, Passarinho e Dois Carneiros, em Pernambuco.
“O retrato é alarmante: 70,5% relataram que suas ruas alagam com frequência, 64% tiveram as casas invadidas pela água e, em Acari, 84% perderam móveis ou eletrodomésticos. Entre os entrevistados, 43% não têm tratamento de esgoto, 21% não possuem água encanada e quase metade adoece após as chuvas, com sintomas como febre, dor de cabeça e diarreia”, aponta o relatório.
O levantamento ainda mostrou que a maioria dos participantes é formada por mulheres negras (42,3%), grupo que também enfrenta a maior sobrecarga emocional e de cuidado. Mais da metade das entrevistadas afirmou ter dificuldade para dormir ou se concentrar durante o período de chuvas, evidenciando o avanço da chamada ansiedade climática, um sentimento generalizado de angústia e preocupação com as consequências das mudanças climáticas.
Plano de Aceleração da Governança Multinível e o financiamento à GCD
O Plano de Aceleração de Governança Multinível é baseado em quatro eixos: informação de risco e tomada de decisão; construção de conhecimento e capacidade; governança e estruturação das ações de forma inclusiva; integração de recursos públicos e privados para implementação. Um dos diferenciais do plano é a valorização da participação social nos processos, bandeira principal da Geração Cidadã de Dados.
Ao passo que compartilham a metodologia no Brasil por meio de cursos, oficinas, consultorias e seminários, as organizações da sociedade civil que atuam com GCD também defendem o fomento do Estado a laboratórios e programas formativos de agentes comunitários de geração de dados.
Co-fundador do data_labe e doutor em gestão urbana (PUCPR), Gilberto Vieira explica que todo o trabalho que demanda ciência de dados, tecnologia, programação e desenvolvimento de sistemas, está sempre conectado ao dinheiro, e na GCD não seria diferente.
Para fazer Geração Cidadã de Dados, a gente também precisa de recursos. De materiais para produzir pesquisas bem embasadas, estruturas de coleta de dados mais robustas, para produzir e gerar análises mais complexas de bases de dados, para ter espaço de armazenamento soberano. É fundamental que a GCD receba recursos para ter boa qualidade tecnológica e, obviamente, gerar emprego e renda para quem está trabalhando com tecnologia nas periferias”, argumenta Vieira.
O Plano de Aceleração da Governança Multinível estabelece metas para sua concretização. Até 2028, 100 planos climáticos nacionais e planos de implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) devem incluir oficialmente estruturas e mecanismos de governança multinível, com meta de 120 planos até 2030.
A implementação será liderada pelos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio da ONU-Habitat e da coalizão CHAMP, e em colaboração com o C40 Cities, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) e o WRI, entre outras iniciativas globais.
