
TRANSPARÊNCIA – DADOS & DEMOCRACIA
Proposta contemplada pela Emenda Parlamentar Individual nº 444200006, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, e concedida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação.





![[CÓDIGO ANTIDISCRIMINATÓRIO] CAPA (1)](https://datalabe.org/cms/wp-content/uploads/2024/04/CODIGO-ANTIDISCRIMINATORIO-CAPA-1-scaled-e1720717687635.webp)



